TJSC - 5019519-07.2022.8.24.0018

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CESAR DA ROCHA

CPF *08.***.*70-15

Advogados

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO

OAB: 042294/SC

CPF *44.***.*37-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/08/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/08/2025 18:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 27/08/2025

  • 27/08/2025 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO

  • 27/08/2025 10:47

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 26/08/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/08/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 18:25

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/08/2025 03:26

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2025 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2025 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 14/08/2025 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/08/2025 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/08/2025 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/08/2025 18:38

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 13/08/2025 16:45. Refer. Evento 16

  • 07/08/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 16:42

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 15:10

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4796612 - CESAR DA ROCHA

  • 10/07/2025 08:14

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/07/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/07/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/06/2025 12:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 30/06/2025

  • 27/06/2025 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

  • 26/06/2025 14:41

    Expedição de ofício

  • 26/06/2025 14:41

    Expedição de ofício

  • 25/06/2025 19:23

    Juntado(a)

  • 23/06/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5019519-07.2022.8.24.0018/SCACUSADO: CESAR DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DO NASCIMENTO (OAB SC042294)DESPACHO/DECISÃOVistos, etc. 1- Designo o dia 13/08/2025, às 16:45h para a audiência de instrução e julgamento.

    Por oportuno, registre-se que o réu foi devidamente citado (evento 11), bem como a denúncia foi recebida conforme evento 13. 2- Intime-se o réu para comparecimento acompanhado de advogado, momento em que será interrogado e deverá trazer suas testemunhas (até o limite de três) ou apresentar o respectivo rol, caso houver necessidade de intimação, até 05 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95). 3- No ato de intimação deverá o Oficial de Justiça questionar se o(a) denunciado(a) possui condições de contratar advogado ? o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça.

    Em caso de resposta negativa, desde já AUTORIZO que o Cartório Judicial proceda o sorteio de defensor dativo via Sistema de Assistência Judiciária do TJSC, diante da impossibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina neste Juízo, conforme Deliberação CSDPESC n. 46 do dia 05/04/2019, o qual deverá ser intimado para ciência de sua nomeação e para comparecer na audiência de instrução designada acima. 4- Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas. 5- Para as testemunhas residentes fora do Estado de Santa Catarina, desde já, determino a expedição de Carta Precatória, com prazo de 60 dias para cumprimento, conforme autoriza o conforme autoriza o art. 7º, § 1º, inciso II, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. 6- Considerando o retorno das atividades presenciais, ressalto que para a vítima, testemunhas1 e réu a participação na solenidade deverá ser de forma presencial. 7- Ainda, para os operadores do direito, faculto a opção de escolha entre participar de forma presencial ou virtual.

    Todavia, se a participação for virtual, cabe a eles a responsabilidade pelo sinal de internet suficiente para compreensão e participação no ato. 8- Cientifique-se o Ministério Público.

    Cumpra-se.

  • 13/06/2025 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/06/2025 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/06/2025 18:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 13/06/2025

  • 13/06/2025 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 13/06/2025 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

  • 13/06/2025 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

  • 13/06/2025 18:20

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/06/2025 18:20

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/06/2025 18:20

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/08/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/08/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 11:53

    Despacho

  • 24/08/2023 19:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 13/08/2025 16:45

  • 17/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:29

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 17/05/2023 15:20. Refer. Evento 4

  • 17/05/2023 14:51

    Recebida a denúncia

  • 16/05/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 06/05/2023

  • 10/04/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CARLA CAMARA

  • 10/04/2023 15:45

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 22/08/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 13:14

    Despacho

  • 19/08/2022 14:33

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 17/05/2023 15:20

  • 28/07/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:08

    Distribuído por dependência - Número: 50041492220218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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