05/08/2025 08:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11037980, Subguia 5779224 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,80
04/08/2025 09:20

Link para pagamento - Guia: 11037980, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5779224&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5779224</a>
04/08/2025 09:20

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ALTO VALE - CRESOL ALTO VALE - Guia 11037980 - R$ 149,80
04/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006681-41.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ALTO VALE - CRESOL ALTO VALEADVOGADO(A): LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS (OAB SC038137) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada(o) por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ALTO VALE - CRESOL ALTO VALE contra JAIR ALDEVIO DOS SANTOS, ADRIANO DOS SANTOS, ROSEMAR FROHLICH e DOS SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA LTDA.

A parte exequente requer a validação da citação da executada (pessoa jurídica) diante da citação perfectibilizada do executado ADRIANO DOS SANTOS, que é sócio-administrador da referida empresa.

Contudo, apesar de o ato citatório da pessoa jurídica ocorrer, em regra, por intermédio de seu representante legal, a citação deste não equivale a daquela e vice-versa, tratando-se, pois, de atos que devem ser cumpridos independentemente, sob pena de nulidade.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TOGADA A QUO QUE INDEFERE O PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CITAÇÃO VÁLIDA DO SÓCIO DA EMPRESA EM RAZÃO DA DISTINÇÃO ENTRE A PESSOA FÍSICA DO SÓCIO E O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

INSURGÊNCIA DO CREDOR.

DIREITO INTERTEMPORAL.

DECISÃO PUBLICADA EM 16-06-21.

INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.

AVENTADO RECONHECIMENTO DE CITAÇÃO VÁLIDA DA PESSOA FÍSICA DO SÓCIO DA EMPRESA.

INACOLHIMENTO. SÓCIO QUE ASSINOU CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA DO SÓCIO QUE NÃO PODEM SE CONFUNDIR.

INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.

REBELDIA INACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5037997-54.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-10-2021).

Ressalte-se que o caso em apreço trata de situação distinta daquela do empresário individual, hipótese em que não há distinção patrimonial entre a pessoa física e a pessoa jurídica.

Isso posto, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, INDEFIRO o requerimento de validação da citação da pessoa jurídica.

NTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento (art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:32

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10145966, Subguia 5275412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,76
07/04/2025 15:29

Link para pagamento - Guia: 10145966, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5275412&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5275412</a>
07/04/2025 15:29

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ALTO VALE - CRESOL ALTO VALE - Guia 10145966 - R$ 69,76
07/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:07

Determinada a intimação
10/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 10:22

Juntada de Petição
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/10/2024 17:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes
02/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:39

Decisão interlocutória
29/09/2024 23:07

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/09/2024 11:52

Conclusos para julgamento
05/09/2024 17:25

Juntada de Petição
28/08/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
24/07/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL
24/07/2024 14:37

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
01/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8200216, Subguia 4188080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 207,96
25/06/2024 09:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8200216, Subguia 4188080
25/06/2024 09:24

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ALTO VALE - CRESOL ALTO VALE - Guia 8200216 - R$ 207,96
21/06/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:40

Decisão interlocutória
04/06/2024 05:58

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 11:43

Juntada de Petição
20/03/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:44

Juntada de Petição
01/03/2024 19:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
06/02/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:42

Despacho
30/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7161273, Subguia 3688050 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 693,07
26/01/2024 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7161273, Subguia 3688050
25/01/2024 15:35

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ALTO VALE - CRESOL ALTO VALE - Guia 7161273 - R$ 693,07
25/01/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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