TJSC - 5087542-19.2024.8.24.0023
1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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15/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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14/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 15:47
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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08/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5087542-19.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Celso Henrique de Castro Baptista VallimRÉU: BRAVA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LIMITADAADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 17/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
25/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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25/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 14:35:56)
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18/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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17/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5087542-19.2024.8.24.0023/SCAUTOR: EDSON MARCOS SCHEISADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC71008A)RÉU: BRAVA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LIMITADAADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para tão somente reconhecer a validade do distrato havido entre as partes no evento 1, ANEXO9, e revisar a retenção para 25% do total dos valores pagos, condenando a ré à devolução do restante do valor pago pelo autor.
Diante da sucumbência recíproca, arcarão os litigantes com o pagamento das despesas processuais na proporção de 50% à parte autora, e 50% à ré, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico de cada parte - em benefício do patrono da autora, em 10% sobre o valor da condenação; e, em benefício do patrono da ré, 10% do valor do pedido de danos morais julgado improcedente (R$ 20.000,00).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se mediante as respectivas baixas. -
16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:59
Julgado procedente em parte o pedido
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10/06/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAVA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:47
Determinada a intimação
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28/04/2025 18:55
Conclusos para despacho
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28/04/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/04/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:04
Juntada de Petição
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25/04/2025 12:37
Juntada de Petição
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25/04/2025 09:03
Juntada de Petição - BRAVA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LIMITADA (SC014204 - MARCO TULIO BASTOS PEREIRA)
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25/04/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/03/2025 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 29/03/2025
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26/03/2025 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
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26/03/2025 15:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/03/2025 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/03/2025 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:45
Despacho
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24/03/2025 17:29
Conclusos para despacho
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24/03/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 06:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2025 15:49
Expedição de ofício - 1 carta
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13/02/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/02/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:23
Despacho
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11/02/2025 13:28
Conclusos para despacho
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03/02/2025 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 03/02/2025 15:49:47)
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03/02/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/02/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
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27/01/2025 18:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2024 07:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2024 16:34
Expedição de ofício - 1 carta
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29/11/2024 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2024 14:52:39)
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29/11/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MARCOS SCHEIS. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:52
Não Concedida a tutela provisória
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28/11/2024 19:00
Conclusos para despacho
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28/11/2024 19:00
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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26/11/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:49
Despacho
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25/11/2024 12:36
Conclusos para despacho
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25/11/2024 12:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MARCOS SCHEIS. Justiça gratuita: Requerida.
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25/11/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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