TJSC - 5010770-17.2022.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:05
Baixa Definitiva
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26/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
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10/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
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09/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5010770-17.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50105155920228240045/SC)RELATOR: ANGELICA FASSINIACUSADO: LEANDRO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ROMULO ARARIBOIA FARACO (OAB SP361902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 06/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
06/06/2025 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
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06/06/2025 20:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR
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06/06/2025 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/07/2025. Parte LEANDRO SANTOS DA SILVA, Guia 10590320, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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06/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:01
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEANDRO SANTOS DA SILVA - Guia 10590320 - R$ 230,95
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06/06/2025 20:01
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/05/2025 18:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE
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15/05/2025 18:20
Juntado(a)
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15/05/2025 18:09
Juntada de Certidão
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15/05/2025 17:56
Juntada - Cálculo processual nº 344445 - versão 1
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14/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 190
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190
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28/04/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/04/2025 13:30
Expedição de ofício
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28/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:25
Expedição de ofício
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28/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:18
Expedição de ofício
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25/11/2024 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Conclusos para julgamento - 25/11/2024 13:51:08)
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25/11/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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23/11/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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13/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 17:12
Juntado(a)
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27/05/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.656,85
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27/05/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.302,24
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27/05/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.302,24
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27/05/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.302,24
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29/04/2024 17:00
Expedição de Alvará
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29/04/2024 17:00
Expedição de Alvará
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29/04/2024 17:00
Expedição de Alvará
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29/04/2024 17:00
Expedição de Alvará
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29/04/2024 16:21
Juntada - Extrato Subconta - 2204526333<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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29/04/2024 16:21
Juntada - Extrato Subconta - 2204526324<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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29/04/2024 16:20
Juntada - Extrato Subconta - 2204526315<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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29/04/2024 16:20
Juntada - Extrato Subconta - 2204526306<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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23/02/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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19/02/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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09/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 17:18
Juntada de Certidão
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09/02/2024 17:14
Juntado(a)
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30/01/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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19/01/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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11/01/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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11/01/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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11/01/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 16:13
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
08/12/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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03/12/2023 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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24/11/2023 14:58
Juntado(a)
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23/11/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 20:31
Juntada de Certidão
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23/11/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/11/2023 20:14
Expedição de ofício
-
23/11/2023 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/11/2023 19:56
Juntada - Extrato Subconta - 2204526333<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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23/11/2023 19:56
Juntada - Extrato Subconta - 2204526324<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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23/11/2023 19:56
Juntada - Extrato Subconta - 2204526315<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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23/11/2023 19:56
Juntada - Extrato Subconta - 2204526306<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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21/11/2023 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 21:17
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 20:15
Juntado(a)
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12/05/2023 18:09
Juntado(a)
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12/05/2023 18:06
Juntada de Certidão
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12/05/2023 17:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedição de Guia Recolhimento - 23/01/2023 14:04:15)
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12/05/2023 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/05/2023 17:32
Expedição de Guia Recolhimento
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11/05/2023 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Juntado(a) - 08/02/2023 16:04:48)
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08/05/2023 14:56
Juntado(a)
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08/02/2023 16:05
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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23/01/2023 15:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO SANTOS DA SILVA - CONDENADO
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23/01/2023 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/01/2023 14:34
Juntado(a)
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23/01/2023 14:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010515-59.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 21
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13/01/2023 17:33
Transitado em Julgado
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13/12/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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12/12/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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07/12/2022 04:33
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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30/11/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
30/11/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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29/11/2022 15:59
Juntada de Petição
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29/11/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
29/11/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/11/2022 19:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 28/11/2022
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24/11/2022 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
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24/11/2022 13:35
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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24/11/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/11/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2022 13:27
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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21/11/2022 17:39
Juntado(a)
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14/11/2022 18:24
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/11/2022 15:23
Conclusos para decisão
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14/11/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/11/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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06/11/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/11/2022 18:47
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2022 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/10/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/10/2022 13:29
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 17/10/2022 17:00. Refer. Evento 49
-
18/10/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 10:19
Decisão interlocutória
-
03/10/2022 16:29
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
23/09/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/09/2022 14:29
Juntada de Petição
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15/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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13/09/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 11:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 14:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 02/09/2022
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02/09/2022 14:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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30/08/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 23:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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24/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/08/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2022 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
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19/08/2022 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
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19/08/2022 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
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19/08/2022 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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19/08/2022 10:38
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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19/08/2022 10:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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19/08/2022 10:36
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
19/08/2022 10:36
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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19/08/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/08/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2022 14:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 17/10/2022 17:00
-
08/08/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 13:55
Decisão interlocutória
-
04/08/2022 15:48
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 17:22
Despacho
-
29/07/2022 14:46
Conclusos para decisão
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29/07/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/07/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/07/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/07/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/07/2022 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2022 19:25
Juntada de Petição - LEANDRO SANTOS DA SILVA (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE)
-
25/07/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/07/2022 17:40
Juntado(a)
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25/07/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/07/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/07/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/07/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/07/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/07/2022 16:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 12/07/2022
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11/07/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2022 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2022 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2022 16:10
Juntado(a)
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08/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS
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08/07/2022 16:01
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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08/07/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 14:18
Recebida a denúncia
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07/07/2022 13:59
Conclusos para decisão
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07/07/2022 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO SANTOS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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05/07/2022 17:44
Distribuído por dependência - Número: 50105155920228240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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