18/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
18/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000325-27.2025.8.24.0079/SCEXEQUENTE: COMERCIAL PERTEC LTDAADVOGADO(A): IVONEI GOMES DOS SANTOS (OAB SC053584)SENTENÇADiante do exposto, verificada a inexigibilidade da nota promissória objeto da presente execução, DECLARO a sua nulidade como título executivo, nos termos do art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 75 do Decreto n. 57.663/1966.

Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso IV e 924, inciso I, todos do Código de Processo Civil c/c artigo 75 do Decreto n. 57.663/1966.

Se for o caso, solicite-se a devolução de mandado independente de cumprimento. Ainda, desconstituo eventuais penhoras, restrições e demais medidas constritivas e coercitivas típicas ou atípicas levadas a efeito nos autos, e determino o imediato cancelamento de quaisquer ordens de bloqueio.

Preclusa esta decisão, levantem-se as restrições nos sistemas eletrônicos pertinentes e expeçam-se os ofícios necessários, bem como proceda-se à devolução de eventuais valores bloqueados em favor da parte executada. Em relação a valores já transferidos ao exequente, consigno a necessidade de devolução em favor da parte executada, devidamente atualizados. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se. Dispensada a intimação das partes que não constituíram advogado em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam a Lei n. 9.099/1995. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) inominado contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório. A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com as homenagens de praxe à Turma Recursal. Transitado em julgado, proceda-se ao arquivamento, com os registros de praxe.
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 17:51

Expedição de ofício - 1 carta
14/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA
25/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - VIICEMAN
19/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/02/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão - 05/02/2025 13:50:31)
06/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 17:26

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIAL PERTEC LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
21/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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