TJSC - 5007070-92.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

DAVID ROBSON DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*16-23

Advogados

KATIUSSIA DA SILVA BITENCOURT

OAB: 053100/SC

CPF *43.***.*97-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

GIAN MARCO NERCOLINI

CPF *13.***.*21-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 18:36

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 17/04/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 14:48

    Despacho

  • 17/04/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 16/04/2024 16:57

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/04/2024 16:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DAVID ROBSON DE OLIVEIRA

  • 09/04/2024 16:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 17/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 07/02/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/02/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 07/02/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/02/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 07:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

  • 06/02/2024 07:24

    Transitado em Julgado

  • 06/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 29/01/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/01/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/01/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 11:29

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 15/01/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 16:59

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 17/10/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/10/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/09/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/09/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/09/2023 23:40

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007070-92.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 563) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: DAVID ROBSON DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIUSSIA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC053100) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 12:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 563

  • 24/08/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2022 19:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4628084, Subguia 2453449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 990,94

  • 22/11/2022 16:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4628084, Subguia 2453449

  • 22/11/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 17/11/2022 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/11/2022 18:46

    Juntada - Guia Gerada - DAVID ROBSON DE OLIVEIRA - Guia 4628084 - R$ 990,94

  • 16/11/2022 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ROBSON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 16/11/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 18:06

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida

  • 16/11/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ROBSON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/11/2022 14:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 27/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:06

    Juntada - Guia Cancelada - DAVID ROBSON DE OLIVEIRA - Guia 4416537 - R$ 988,39

  • 11/10/2022 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ROBSON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 10/10/2022 21:50

    Juntada - Guia Gerada - DAVID ROBSON DE OLIVEIRA - Guia 4416537 - R$ 988,39

  • 10/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 4416537 Situação: Em aberto.

  • 10/10/2022 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/09/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2022 16:50

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/09/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2022 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ROBSON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/08/2022 10:41

    Alterado o assunto processual

  • 22/07/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/07/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 11:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/06/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/04/2022 10:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2022 17:40

    Determinada a citação

  • 31/03/2022 17:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 22:38

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2022 22:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ROBSON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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