17/09/2025 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51293047320258240930
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046444-15.2025.8.24.0930/SCRELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINIRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 15/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046444-15.2025.8.24.0930/SC AUTOR: EMILIA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
11/09/2025 11:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50464441520258240930/TJSC
16/08/2025 09:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50464441520258240930/TJSC
10/08/2025 01:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
07/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10806925, Subguia 5646977
17/07/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 04/07/2025 09:48:59)
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046444-15.2025.8.24.0930/SCRELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINIRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 30/06/2025 - APELAÇÃO
16/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida
30/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046444-15.2025.8.24.0930/SCAUTOR: EMILIA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
20/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 03:03

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
02/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 12:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
14/05/2025 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/05/2025 14:56

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
05/05/2025 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA DIAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
24/04/2025 17:36

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
24/04/2025 17:36

Determinada a citação
23/04/2025 06:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:11

Decisão interlocutória
01/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA DIAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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