08/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10638304, Subguia 5555022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,13
13/06/2025 11:04

Link para pagamento - Guia: 10638304, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5555022&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5555022</a>
13/06/2025 11:04

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 10638304 - R$ 75,13
13/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032747-24.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE N.

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ DESPACHO/DECISÃO Da intimação por WhatsApp.

De acordo com o art. 270 do CPC, as intimações devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico.

Na jurisdição catarinense, a comunicação de atos processuais por intermédio do aplicativo WhatsApp, especialmente nos casos de citação e intimação, foi regulamentada inicialmente pela Resolução CGJ n. 6/2017 (inicialmente, na esfera dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública), e, no contexto da pandemia da COVID-19, ampliada pelas Circulares CGJ n. 76/2020 e n. 222/2020 (com aplicação a outras esferas processuais, notadamente na área cível).

Posteriormente, essa prática foi chancelada pela Circular CGJ n. 178/2022, que destacou a perenidade do conteúdo normativo relacionado à comunicação de atos processuais por esse meio eletrônico.

Ou seja, permanece hígida a possibilidade de citação e intimação por WhatsApp.

Nesse contexto, a utilização da ferramenta é plenamente viável, desde que observados os critérios estabelecidos na sobredita circular visando a efetiva identificação da parte e inequívoca ciência desta sobre a intimação.

Em arremate, vale ressaltar que o referido ato deverá ser praticado, necessariamente, por Oficial de Justiça, mediante expedição de mandado e recolhimento da diligência correspondente, de acordo com os preceitos da Circular CGJ n. 265/2020.

ANTE O EXPOSTO, defiro a intimação eletrônica pelo aplicativo WhatsApp, observando-se os dados e número(s) telefônico(s) fornecidos pela parte requerente.

Expeça-se o respectivo mandado, nos termos das circulares supracitadas.
11/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:31

Determinada a citação
11/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 9 e 14
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:07

Despacho
21/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10014750, Subguia 5199639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
20/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:41

Link para pagamento - Guia: 10014750, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5199639&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5199639</a>
20/03/2025 09:41

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 10014750 - R$ 36,27
18/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:50

Determinada a intimação
11/03/2025 05:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:16

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/02/2025
10/03/2025 15:16

Distribuído por dependência - Número: 50041455720248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000349-70.1995.8.24.0022

Banco Sistema S.A

Alexsandro Freiberger

Advogado: Carolina Tagliari Calomeno

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/1995 08:59

Exibir Processo

Processo nº 5001424-85.2025.8.24.0126

Mauricio Rendoki

Marcilio Jose de Oliveira

Advogado: Marcos Luiz Pereira de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5001900-08.2025.8.24.0035

Alexsandro Silverio

Roberto Junior de Arruda

Advogado: Ketlin Patrini Roither

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5008048-12.2025.8.24.0075

Silvia Amorim Schmitz

Mariane Antunes Soares

Advogado: Kelly da Silva Mendonca de Barcelos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5002808-58.2022.8.24.0039

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Nicole Barbara de Barros

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2022 10:24

Exibir Processo