TJSC - 5030588-14.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

DEBORA DE SOUZA GARCIA

CPF *70.***.*02-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 35.329.208/0001-33

PRISMA GESTAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ: 35.424.364/0001-83

RAINBOW PAGAMENTOS S/A

CNPJ: 40.064.816/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:50

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 13:50

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2025 13:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006023-54.2020.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 94

  • 08/07/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 24/06/2025 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 17/06/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 16/06/2025 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 16/06/2025 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5030588-14.2022.8.24.0090/SC REQUERENTE: DEBORA DE SOUZA GARCIAADVOGADO(A): JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953) DESPACHO/DECISÃO 1.

    De plano, destaco que a prestação jurisdicional nestes autos já se exauriu com a decisão interlocutória de mérito exarada no evento 94. 2.

    Assim sendo, NÃO CONHEÇO da documentação juntada no evento 100, DOC3, pois não se trata de embargos de declaração tampouco se trata de recurso inominado.

    Impossível, após a prolação da decisão, rever o mérito para inclusão das outras partes com base em documentos que poderiam ter sido juntados anteriormente. 3. Intimem-se.

    Com o trânsito, se for o caso, arquive-se.    

  • 13/06/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 17:48

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 26/05/2025 18:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 20/05/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 19/05/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 16/05/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 15:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/03/2025 18:53

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:37

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 25/02/2025 06:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

  • 12/02/2025 15:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/02/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/12/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

  • 12/11/2024 12:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/11/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/11/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/11/2024 02:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 02:43

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/11/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/10/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2024 13:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2024 17:03

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50482361420228240023/SC

  • 20/03/2024 16:01

    Despacho

  • 19/03/2024 18:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 06/02/2024 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS

  • 06/02/2024 14:30

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/02/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/12/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2023 17:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 13/12/2023

  • 06/12/2023 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO

  • 06/12/2023 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

  • 06/12/2023 15:52

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/12/2023 15:51

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 22/11/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/11/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 07/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/10/2023 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2023 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 21:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 14/10/2023 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 14/10/2023

  • 05/10/2023 15:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 19/09/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

  • 19/09/2023 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ROBERTO BORGES

  • 19/09/2023 16:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/09/2023 16:30

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/09/2023 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA

  • 19/09/2023 16:21

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/08/2023 15:06

    Despacho

  • 16/08/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/07/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2023 13:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2023 13:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 17/04/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE

  • 17/04/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE

  • 17/04/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

  • 17/04/2023 17:30

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/04/2023 17:29

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/04/2023 17:29

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/04/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2023 18:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2023 18:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 02/03/2023 13:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006023-54.2020.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

  • 02/03/2023 13:50

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 22/02/2023 14:51

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 14:52

    Despacho

  • 08/12/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 10:58

    Distribuído por dependência - Número: 50060235420208240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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