05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5005779-80.2025.8.24.0113/SC EMBARGANTE: FABIANO PINHEIROADVOGADO(A): TITO LEONARDO DOS SANTOS (OAB SC031601) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o EMBARGANTE para se manifestar sobre a contestação e documentos.
02/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
05/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
05/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19
14/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19
14/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5005779-80.2025.8.24.0113/SCEMBARGANTE: FABIANO PINHEIROADVOGADO(A): TITO LEONARDO DOS SANTOS (OAB SC031601)EMBARGADO: CAMILA FERREIRA POLETTIADVOGADO(A): ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA (OAB SC020614)EMBARGADO: DJESSICA ALINE SOUZA LIMAADVOGADO(A): ANGELO GIACOMINI RIBAS (OAB SC027489)EMBARGADO: ARNALDO CHRISTIAN PEREIRAADVOGADO(A): ANGELO GIACOMINI RIBAS (OAB SC027489)EMBARGADO: RAFAEL SOUZA POLETTIADVOGADO(A): ANA PAULA RONCELLI DA ROCHA (OAB SC020614)EMBARGADO: EDINELSON CONCEICAOADVOGADO(A): LUCAS FELIPE ZUCHI (OAB SC055136)ADVOGADO(A): MAIKON RAFAEL MATOSO (OAB SC037935)DESPACHO/DECISÃO3.

Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, defiro em parte a tutela de urgência para, em consequência, determinar a suspensão dos atos expropriatórios dos imóveis matrículados sob os ns. 05271 e 05516, ambos do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camboriú/SC, até o julgamento definitivo destes embargos de terceiro.

Promovo nesta oportunidade o translado de cópia desta decisão aos autos apensos. 4. Por celeridade e economia processuais (arts. 5º, LXXVIII, da CRFB/88 e 4º do CPC), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, sem prejuízo de a parte ré requerê-la de forma expressa, hipótese em que o prazo para apresentação de resposta será interrompido e, consequentemente, será designada sessão de conciliação/mediação, por videoconferência ou outro meio hábil.

Nesta hipótese, deverá fornecer desde logo seus dados para contato, tais como e-mail, telefone com WhatsApp vinculado etc. 5. Cite-se a parte ré para, em 15 dias (30 dias para o Ministério Público), apresentar resposta, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Concedida em parte a Medida Liminar - documento anexado aos processos 50046865320238240113/SC, 50094204720238240113/SC, 50010030820238240113/SC, 50049361820258240113/SC
11/07/2025 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JURACI MARIA FERREIRA BORGES - EXCLUÍDA
11/07/2025 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALANNA AMORIM LINHARES - EXCLUÍDA
11/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5005779-80.2025.8.24.0113/SCEMBARGANTE: FABIANO PINHEIROADVOGADO(A): TITO LEONARDO DOS SANTOS (OAB SC031601)DESPACHO/DECISÃOIntime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar acerca da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar os embargos de terceiro no que diz respeito às constrições deferidas nos autos n. 50079530320228240005 e 50106892420238240113 e, por consequência, da ilegitimidade passiva de JURACI MARIA FERREIRA BORGES e ALANNA AMORIM LINHARES.

Isso porque as constrições acima descritas não foram determinadas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú/SC, mas sim por Juízos diversos, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação neste Juízo, em relação a elas.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.
18/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:46

Despacho
18/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 10:29

Distribuído por dependência - Número: 50057922120218240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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