TJSC - 5004055-02.2024.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5004055-02.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE: ROSANA DE ANDRADEADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO GONCALVES (OAB SC038618) DESPACHO/DECISÃO Cediço que cabe à parte ativa diligenciar no sentido de localizar o litigante adverso (cf.
TJSC, AI 2003.013114-0, Pedro Manoel Abreu, 09.10.2003: “Deverá ser realizada a citação por edital quando o réu estiver em local incerto ou ignorado, descabendo ao Judiciário, em princípio, diligenciar junto a repartições públicas na ânsia da obtenção de informações do paradeiro do demandado”).
Ademais, a citação por meio do aplicativo WhatsApp é medida excepcional e deve ser utilizada somente quando esgotadas as demais tentativas.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EXECUTADO CITADO POR EDITAL E PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFENDIDA A NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA.
ACOLHIMENTO.
NÃO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS.
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES EFETUADA PELO JUÍZO.
PESQUISA QUE APONTOU POSSÍVEIS ENDEREÇOS EM QUE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO.
DILIGÊNCIAS NÃO EETUADAS.
TENTATIVAS REALIZADAS APENAS VIA APLICATIVO WHATSAPP.
AFRONTA AO ART. 256, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REQUISITOS DA CITAÇÃO FICTA NÃO DEMONSTRADOS.
NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022214-51.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-08-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR PELO WHATSAPP.
RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.
DEFENDIDO QUE A CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP SIMPLIFICA E AGILIZA O ANDAMENTO DO PROCESSO.
REJEIÇÃO.
CITAÇÃO PELO MEIO ELETRÔNICO PRETENDIDO QUE DEVE SER REALIZADA SOMENTE APÓS ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR N. 222 DA CGJ.
CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO HOUVE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058843-58.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2023) Autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva, RICARDO BLEIL, CPF: *89.***.*00-00 , junto as empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal.
Cópia da presente decisão servirá como alvará para o acesso da parte ativa e/ou de seus advogados (mediante apresentação de procuração) aos cadastros dos referidos órgãos/empresas, com prazo de validade de 30 (trinta) dias contados da assinatura, ressaltando-se que a autorização limita-se ao acesso aos endereços da parte passiva, excluída qualquer outra informação pessoal.
Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte ativa forneça os endereços, bem como comprove por qual meio obteve o endereço informado, ou requeira o que de direito, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. -
18/08/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 10:58
Determinada a intimação
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14/08/2025 16:44
Conclusos para decisão
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14/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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30/06/2025 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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30/06/2025 15:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/06/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5004055-02.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50067121920218240008/SC)RELATOR: Sérgio Agenor de AragãoREQUERENTE: ROSANA DE ANDRADEADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO GONCALVES (OAB SC038618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 25/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
25/06/2025 13:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/06/2025 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 16:38
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Desconsideração da Personalidade Jurídica
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13/05/2025 16:21
Expedição de ofício - 1 carta
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09/05/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 09:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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10/03/2025 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA
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10/03/2025 16:37
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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06/03/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/02/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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28/01/2025 16:56
Expedição de ofício - 1 carta
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28/01/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 17:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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30/09/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA (por substituição em 05/12/2024 13:09:12)
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30/09/2024 18:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/09/2024 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
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02/08/2024 17:55
Juntada de Petição
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23/07/2024 16:47
Expedição de ofício - 1 carta
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22/07/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2024 11:01
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
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19/07/2024 11:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO BLEIL)
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17/07/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 11:18
Juntada de Certidão
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16/07/2024 21:14
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/07/2024 19:48
Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
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15/07/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 23:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
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12/06/2024 14:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/06/2024 16:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2024 14:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/04/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/04/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/04/2024 17:06
Juntada de Petição
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19/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 14:17
Decisão interlocutória
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19/04/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 14:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
20/03/2024 17:57
Expedição de ofício - 1 carta
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20/03/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2024 15:51
Expedição de ofício - 1 carta
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28/02/2024 15:47
Juntada de Certidão
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23/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:19
Determinada a citação
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23/02/2024 14:37
Conclusos para decisão
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19/02/2024 17:18
Distribuído por dependência - Número: 50067121920218240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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