TJSC - 5004056-07.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:22
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(Ygor Kalan Vieira)<br/>BNMP: EV2025.05.00020535-31<br/>Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC<br/>Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC
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06/05/2024 16:54
Remetidos os Autos em diligência
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03/05/2024 05:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004056072023824004520240503050059
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03/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/04/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/04/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 11:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/04/2024 11:46
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/04/2024 11:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/04/2024 11:46
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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11/04/2024 13:11
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/04/2024 13:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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10/04/2024 20:14
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/03/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/03/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/03/2024 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 16:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004056-07.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: YGOR KALAN VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): NATALIA VERAN CAMPOS (OAB SC030708) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/02/2024 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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22/02/2024 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 196
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15/12/2023 16:54
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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15/12/2023 16:37
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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15/12/2023 11:27
Juntada de Petição
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15/12/2023 11:23
Juntada de Petição
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15/12/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/12/2023 11:22
Juntada de Petição
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08/12/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/12/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/11/2023 10:59
Juntada de Petição
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28/11/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/11/2023 15:22
Recurso Especial não admitido
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24/11/2023 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/11/2023 15:07
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 46
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24/11/2023 15:07
Recurso Extraordinário não admitido
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09/11/2023 12:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
09/11/2023 10:59
Juntada de Petição
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09/11/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/11/2023 10:56
Juntada de Petição
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27/10/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 10:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 01:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/09/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/09/2023 13:58
Juntado - Ofício
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14/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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14/09/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 09:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00:00</b>
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29/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004056-07.2023.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 33) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: YGOR KALAN VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): NATALIA VERAN CAMPOS (OAB SC030708) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
28/08/2023 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
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28/08/2023 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/08/2023 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 33
-
14/08/2023 10:33
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502
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14/08/2023 10:33
Despacho
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14/08/2023 08:55
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503
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01/08/2023 10:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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31/07/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2023 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/07/2023 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/07/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 15:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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05/07/2023 15:11
Juntada de certidão
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05/07/2023 14:38
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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05/07/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
05/07/2023 14:37
Distribuído por prevenção - Número: 50390422520238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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