TJSC - 5019698-26.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 17:19
Baixa Definitiva
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04/08/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/08/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/08/2025 13:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP
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02/08/2025 13:43
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - SÃO JOSÉ
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02/08/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2025. Parte EDSON VIEIRA DA SILVA, Guia 11036132, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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02/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 13:43
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDSON VIEIRA DA SILVA - Guia 11036132 - R$ 100,82
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01/08/2025 15:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE
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01/08/2025 15:42
Transitado em Julgado
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01/08/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/06/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019698-26.2024.8.24.0064/SCIMPETRANTE: EDSON VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ISRAEL NUNES CORREA (OAB SC063163)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, denego a segurança postulada por Edson Vieira da Silva no presente writ of mandamus impetrado contra ato do Secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Município de São José.
Custas pela parte impetrante.
Inviável a condenação honorários advocatícios por força artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme disposto no artigo 14, § 1º, Lei n. 12.016/2009.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:04
Denegada a Segurança
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06/02/2025 16:00
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/02/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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04/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/12/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/12/2024 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 16/12/2024
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11/12/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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11/12/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/12/2024 09:48
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
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11/12/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9391880, Subguia 4835250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,56
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2024 04:08
Link para pagamento - Guia: 9391880, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4835250&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4835250</a>
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05/12/2024 04:08
Juntada - Guia Gerada - EDSON VIEIRA DA SILVA - Guia 9391880 - R$ 97,56
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05/12/2024 04:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2024 04:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:54
Despacho
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23/10/2024 16:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50514138420248240000/TJSC
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16/10/2024 16:47
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50514138420248240000/TJSC
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28/08/2024 14:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50514138420248240000/TJSC
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23/08/2024 11:55
Conclusos para despacho
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23/08/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8622559, Subguia 4405176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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22/08/2024 18:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50514138420248240000/TJSC
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22/08/2024 15:47
Link para pagamento - Guia: 8622559, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4405176&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4405176</a>
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22/08/2024 15:47
Juntada - Guia Gerada - EDSON VIEIRA DA SILVA - Guia 8622559 - R$ 660,86
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20/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/08/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8532029, Subguia 4352610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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10/08/2024 19:16
Remetidos os Autos - PLANTAO -> SOOFP
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10/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2024 17:48
Não Concedida a Medida Liminar
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10/08/2024 16:56
Remetidos os Autos - SOOFP -> PLANTAO
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09/08/2024 15:39
Conclusos para despacho
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09/08/2024 11:53
Juntada de Petição
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09/08/2024 06:27
Link para pagamento - Guia: 8532029, subguia: <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4352610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3D
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08/08/2024 23:44
Juntada - Guia Gerada - EDSON VIEIRA DA SILVA - Guia 8532029 - R$ 292,46
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08/08/2024 23:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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