16/07/2025 16:26

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000764-68.2024.8.24.0048/SC RÉU: DANIEL SCHMIDTADVOGADO(A): ALVARO HUGO ACOSTA SANGUINETTI JUNIOR (OAB SC040025) DESPACHO/DECISÃO Com relação ao objeto apreendido (facão com cabo preto), por ser imprestável para o comércio, pois sem demonstração de origem lícita e por não possuir valor econômico que possibilite a venda em leilão, nos termos do art. 317, inciso IV, do CNCGJ, determino a destruição, certificando-se nos autos a este respeito.

E satisfeitas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:45

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL SCHMIDT - ABSOLVIDO
01/07/2025 15:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002222-94.2024.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
01/07/2025 15:50

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50022229420248240089/SC
01/07/2025 15:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002222-94.2024.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 7, 10, 12, 14, 15, 17, 18, 20, 24, 27, 31
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/06/2025 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 13/06/2025
12/06/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: NAIR HARDT
11/06/2025 13:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002222-94.2024.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 125
11/06/2025 13:13

Expedição de ofício
11/06/2025 13:10

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
10/06/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 16:28

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL SCHMIDT Data: 10/06/2025
10/06/2025 16:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL SCHMIDT Data: 09/06/2025
10/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000764-68.2024.8.24.0048/SCRÉU: DANIEL SCHMIDTADVOGADO(A): ALVARO HUGO ACOSTA SANGUINETTI JUNIOR (OAB SC040025)SENTENÇADECIDO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público na Denúncia apresentada (evento ) e, em consequência, ABSOLVO o acusado Daniel Schmidt, já qualificado, da imputação de prática do crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal, na forma do artigo 7º da Lei n. 11.340/2006, na forma do disposto no art. 386, VII do Código de Processo Penal.

Por conseguinte, revogo as medidas cautelares fixadas no evento 62, dispensando o réu do cumprimento das mesmas.

Ao Defensor dativo nomeado ao réu (evento 13.1), Dr. Álvaro Hugo Acosta Sanguinetti Júnior (OAB/SC *59.***.*74-88), arbitro remuneração em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), ex vi do disposto no Anexo Único, alínea "c", item 10, da Resolução CM n. 5/2023, devendo ser requisitado o respectivo pagamento.

Sem custas. P.

R.

I., inclusive a vítima (CPP, art. 201, § 2º).

Não encontrada no endereço constante dos autos, intime-se por edital.

Oportunamente e após a satisfação das demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e a devida baixa estatística.
06/06/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 20:17

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
14/05/2025 18:08

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal de Competência do Júri PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
14/05/2025 18:08

Alterado o assunto processual - De: Feminicídio (Criminal) - Para: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Maria da Penha)
14/05/2025 18:06

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:19

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:07

Juntada de Petição
04/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/01/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/01/2025 13:13

Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL SCHMIDT Data: 27/11/2024
14/01/2025 13:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL SCHMIDT Data: 13/12/2024
14/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/12/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/11/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:12

Desclassificado o Delito
21/11/2024 10:38

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/11/2024 13:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento
03/07/2024 16:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50022229420248240089
03/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/07/2024 10:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/07/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:37

Decisão interlocutória
01/07/2024 12:47

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/06/2024 16:53

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/05/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/05/2024 13:00. Refer. Evento 19
31/05/2024 13:04

Conclusos para julgamento
31/05/2024 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL SCHMIDT - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
31/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/05/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/05/2024 15:03

Expedição de alvará de soltura
29/05/2024 14:57

Concedida a Liberdade provisória
29/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:32

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2024 11:57

Não concedida a Liberdade provisória
27/05/2024 11:08

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/05/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/05/2024 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
18/04/2024 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 18/04/2024
17/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/04/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
17/04/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
17/04/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/04/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/04/2024 15:08

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
16/04/2024 15:06

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
16/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/04/2024 15:04

Expedição de ofício
16/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/04/2024 14:58

Expedição de ofício
16/04/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANUZA APARECIDA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/04/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAILY ALICE PAIM MESSIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 13:03

Despacho
02/04/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/05/2024 13:00
02/04/2024 13:18

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
10/03/2024 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 10/03/2024
04/03/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
04/03/2024 14:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
01/03/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/03/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:31

Recebida a denúncia
01/03/2024 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL SCHMIDT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL SCHMIDT - EXCLUÍDA
01/03/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SCHMIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
01/03/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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