05/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 164
08/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
27/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 164
17/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 164
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045883-53.2022.8.24.0038/SC AUTOR: PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR (OAB SC022341)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301)RÉU: VALTHER GUEDES DE ARAUJO EIRELIADVOGADO(A): EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB PB026557)RÉU: LOGUS COBRANCAS DIGITAIS EIRELIADVOGADO(A): SAULO EGÍDIO GONÇALVES DA SILVA (OAB PE028639) DESPACHO/DECISÃO A parte autora postula a citação de RVL Pagamento de Crédito e Cobranças Eireli e Sul Pay Serviços de Intermediação e Agenciamento Ltda por edital (evento 158.1). Sabe-se que a citação ficta apenas será deferida "quando previamente esgotadas as tentativas de localização da parte demandada" (STJ, AgInt no AREsp 1346536/PR, rel.

Min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 30/9/2019, DJe 7/10/2019). .

Acrescente-se que a citação exclusivamente postal não é suficiente para que se considerem esgotadas as tentativas de citação real, uma vez que o art. 257, inc.

I, do Código de Processo Civil prevê, como requisito de validade do edital, a "certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras".

Nesse sentido, cf.

TJSC, Apelação Cível n. 2007.041395-4, de Lages, rel.

Des.

Henry Petry Junior, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-4-2008.

Em síntese, exige-se, cumulativamente: 1) a tentativa de citação por carta (AR), quando admitida, no endereço indicado na petição inicial; 2) a tentativa de citação por oficial de justiça no mesmo local; 3) a busca de novos endereços, caso frustrada a citação, onde serão repetidos os passos 1 e 2.

Compulsando os autos, verifico a realização das seguintes tentativas de citação real da ré RVL Pagamento de Crédito e Cobranças Eireli: 1. Av.

Cicero Batista de Oliveira, 1770, Santa Luzia, Gravata/PE, CEP: 55641590 (endereço indicado na petição inicial): a) tentativa frustrada de citação por carta: evento 100.1. b) não houve tentativa de citação por oficial de justiça. 2. Rua Victor Bernardino de Lucena, 117, Maria Auxiliadora, Gravatá/PE, CEP 55640000: a) tentativa frustrada de citação por carta: eventos 64.1 e 155.1. b) não houve tentativa de citação por oficial de justiça. 3. Rua Naturalista Farias Neves, 253, Santa Luzia, Gravatá/PE, CEP 55641420: a) tentativa frustrada de citação por carta: evento 138.1. b) não houve tentativa de citação por oficial de justiça. 4. Rua Quinze de Novembro, 1718, Nossa Senhora das Graças, Gravatá/PE, CEP 55642550: a) não houve tentativa de citação por carta. b) não houve tentativa de citação por oficial de justiça.

Já as da ré Sul Pay Serviços de Intermediação e Agenciamento Ltda: 5. Rua Frei Edgar, 138, Ed.

Unique Office, sala 304, Centro, Joaçaba/SC, CEP: 89.600-000 (endereço indicado na petição inicial): a) tentativa frustrada de citação por carta: evento 136.1. b) não houve tentativa de citação por oficial de justiça. 6. Rua Botânica Vivas Fernandes, 332, Vila Pedrini, Joaçaba/SC, CEP 89600000: a) tentativa frustrada de citação por carta: evento 99.1. b) não houve tentativa de citação por oficial de justiça. 7. Av.

Independência, 628, Água Doce, CEP 89654000: a) não houve tentativa de citação por carta. b) não houve tentativa de citação por oficial de justiça. 8. Rua Estaladeira, 382, Bombas, Bombinhas/SC, CEP88215000: a) tentativa frustrada de citação por carta: evento 102.1 e 154.1. b) não houve tentativa de citação por oficial de justiça.

Das diligências acima detalhadas, percebe-se que nenhuma das tentativas de citação nos endereços indicados ultrapassaram a modalidade postal, havendo a necessidade de participação do oficial de justiça, que deverá comparecer em local onde a parte ré comprovadamente possui domicílio registrado e, posteriormente, firmar certidão do ocorrido na diligência (art. 257, I, CPC).

Sobre a insuficiência da tentativa de citação por carta (para motivar a citação por edital), já se decidiu: A citação por edital - e bem assim a notificação premonitória - pressupõe a afirmação e a prova de que o réu se encontra nas situações encartadas nos incisos I e II do art. 231 do CPC [atual art. 256].

Carta registrada, embora remetida ao endereço constante do contrato, mas não procurada, não firma a presunção de estar a pessoa em local incerto ou não sabido, já que não recebida.

Não tomadas as providências no sentido da localização do réu, o ato editalício é nulo (TJSC, Apelação Cível n. 2010.077804-9, de Porto Belo, rel.

Des.

Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 3-5-2012).

Além disso, percebe-se que não foram esgotados os meios de localização da parte ré, uma vez que inexistem tentativas de citação nos endereços indicados nos itens 4 e 6. Remarque-se, no ponto, que: [...] A citação por meio de edital deve ser utilizada apenas quando esgotados os meios tradicionais de localização do réu (correio ou oficial de justiça), não podendo ser empregada quando sequer tenha havido tentativa de citação no endereço constante do instrumento contratual ou da escritura pública carreadas aos autos, impondo-se, por conseqüência, a decretação de nulidade do processo desde o ato convocatório inicial [...] (TJSC, Apelação Cível n. 2003.026139-7, da Capital, rel.

Des.

Rui Fortes, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-8-2006).

ANTE O EXPOSTO: 1.

Indefiro, por ora, a citação por edital. 2. Intime-se a parte autora para, em 30 dias (art. 139, VI, CPC), indicar as diligências que pretende sejam realizadas, à vista dos endereços encontrados pelo Cartório Judicial. 3. Caso a parte autora não atenda a determinação no prazo, intime-se-a, novamente, porém pessoalmente, por carta com AR simples (art. 274, par. ún, CPC), para cumprimento da diligência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, § 1º, CPC).
16/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:17

Decisão interlocutória
05/03/2025 18:52

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152
24/12/2024 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152
12/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/12/2024 12:55

Expedição de ofício - 2 cartas
04/12/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9317760, Subguia 4794244 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
03/12/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/11/2024 09:52

Link para pagamento - Guia: 9317760, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4794244&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4794244</a>
26/11/2024 09:52

Juntada - Guia Gerada - PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA - Guia 9317760 - R$ 54,24
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146
12/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/11/2024 17:14

Juntada de Petição
01/11/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/11/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135
22/10/2024 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135
15/10/2024 20:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135
26/09/2024 13:36

Expedição de ofício - 3 cartas
26/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/09/2024 10:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8834088, Subguia 4522420 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,36
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/09/2024 15:58

Link para pagamento - Guia: 8834088, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4522420&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4522420</a>
19/09/2024 15:58

Juntada - Guia Gerada - PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA - Guia 8834088 - R$ 81,36
19/09/2024 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Juntada - Guia Gerada - 19/09/2024 15:41:48)
19/09/2024 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Link para pagamento - 19/09/2024 15:41:51)
19/09/2024 15:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Juntada - Guia Gerada - 19/09/2024 15:33:38)
19/09/2024 15:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Link para pagamento - 19/09/2024 15:33:41)
19/09/2024 15:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Juntada - Guia Gerada - 26/01/2024 14:37:41)
10/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114
28/06/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/06/2024 16:23

Juntada de Petição
19/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:22

Expedição de Alvará
18/06/2024 18:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/06/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 21:51

Despacho
22/05/2024 12:50

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
03/04/2024 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
03/04/2024 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
19/03/2024 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
18/03/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
04/03/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
26/02/2024 14:37

Expedição de ofício - 4 cartas
16/02/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7223540, Subguia 3717555 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,05
08/02/2024 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7166313, Subguia 3689732
05/02/2024 17:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7223540, Subguia 3717555
05/02/2024 17:29

Juntada - Guia Gerada - PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA - Guia 7223540 - R$ 174,05
05/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/01/2024 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7166313, Subguia 3689732
15/01/2024 20:17

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/11/2023 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 00:08

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/11/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/10/2023 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
04/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 65 e 69
02/10/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/10/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
30/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/09/2023 22:43

Juntada de Petição - VALTHER GUEDES DE ARAUJO EIRELI (PB026557 - EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO DE OLIVEIRA)
26/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
12/09/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
12/09/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
07/09/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
23/08/2023 17:44

Expedição de ofício - 8 cartas
03/08/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/05/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5608373, Subguia 2927616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.919,11
16/05/2023 17:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5608373, Subguia 2927616
16/05/2023 17:18

Juntada - Guia Gerada - PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA - Guia 5608373 - R$ 1.919,11
16/05/2023 17:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4990583, Subguia 2693005
16/05/2023 17:18

Juntada - Guia Cancelada - PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA - Guia 5608363 - R$ 208,48
16/05/2023 17:17

Juntada - Guia Gerada - PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA - Guia 5608363 - R$ 208,48
16/05/2023 17:16

Juntada - Guia Cancelada - PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA - Guia 5559073 - R$ 208,48
16/05/2023 17:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5559073, Subguia 2902987
09/05/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
09/05/2023 16:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5559073, Subguia 2902987
09/05/2023 16:38

Juntada - Guia Gerada - PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA - Guia 5559073 - R$ 208,48
19/04/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 35
14/04/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4990583, Subguia 2693004 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.677,87
04/04/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:32

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/04/2023 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 12:58

Concedida em parte a Tutela Provisória
08/03/2023 14:16

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
08/03/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/03/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4990583, Subguia 2693003 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.689,22
03/03/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2023 19:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
02/03/2023 19:17

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4990583, Subguias 2693003, 2693004, 2693005
02/03/2023 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
01/03/2023 18:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4990583, Subguia 2688157
01/03/2023 18:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4990583, Subguia 2688157
01/03/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 16:47

Decisão interlocutória
15/02/2023 11:43

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:33

Juntada de Petição
13/02/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2023 15:08

Juntada - Guia Gerada - PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA - Guia 4990583 - R$ 6.017,31
07/02/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 14:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
06/12/2022 12:53

Conclusos para despacho
06/12/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 18:15

Determinada a intimação
13/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA CRISTINA FERNANDES VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/10/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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