TJSC - 0300950-50.2017.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 09:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PENUN0
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12/07/2023 09:45
Transitado em Julgado
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
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27/05/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 10:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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17/05/2023 10:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 19:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 0300950-50.2017.8.24.0048/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO APELADO: IRENE MACHADO MORETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): ZILDA BUENO DA SILVA BRUGNAGO (OAB SC021263) ADVOGADO(A): MARIO SLOMP (OAB SC004493) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/04/2023 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 159
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28/04/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/09/2022 15:47
Juntada de Petição
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04/04/2022 18:15
Retirado de pauta
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21/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>
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18/03/2022 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022
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18/03/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/03/2022 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 114
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29/10/2021 16:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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29/10/2021 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/10/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2021 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/10/2021 18:48
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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20/10/2021 18:47
Juntada de Certidão
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20/10/2021 18:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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20/10/2021 18:44
Alterado o assunto processual
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20/10/2021 18:40
Alterado o assunto processual
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19/10/2021 16:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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19/10/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE MACHADO MORETTI. Justiça gratuita: Deferida.
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19/10/2021 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2021 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OS MESMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2021 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2021 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/10/2021 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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