06/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
04/08/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240
28/07/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMERICA ROSARIO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
28/07/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDO INCERTO E DESCONHECIDO. Justiça gratuita: Deferida.
28/07/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DA CONCEICAO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003018-08.2023.8.24.0126/SC AUTOR: ACQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MENEZES (OAB SC024535)RÉU: JOAO DA CONCEICAO DE MIRANDAADVOGADO(A): AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (OAB PR010879)ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE REMOWICZ (OAB PR041528)ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA (OAB PR110247)ADVOGADO(A): MURILO FRANCISCO DO AMARAL (OAB PR042090)RÉU: AMERICA ROSARIO DE MIRANDAADVOGADO(A): AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (OAB PR010879)ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE REMOWICZ (OAB PR041528)ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA (OAB PR110247)ADVOGADO(A): MURILO FRANCISCO DO AMARAL (OAB PR042090) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração oposto pelos réus, contra a decisão retro, no qual objetiva sanar suposta omissão.

Os embargos são tempestivos, por isso os conheço.

Adianto, desde já, o não provimento do recurso.

Os embargos de declaração são cabíveis quando na deliberação judicial houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). O recurso integrativo pode ser interposto contra todo e qualquer comando judicial, de modo a aclarar o seu conteúdo e, assim, fortalecer a premissa constitucional do devido processo legal, já que contribui para que as partes possam ter uma melhor intelecção das determinações do Estado-Juiz.

Trata-se de espécie de recurso de rígidos contornos processuais, de modo que a ausência de eventual obscuridade, contradição, omissão, conduz necessariamente à sua rejeição.

No caso dos autos, não há se falar em omissão na decisão guerreada, vez que a prova pericial foi expresamente indeferida no ev. 207.

A bem verdade, o embargante pretende alterar o mérito do decisium, uma vez que inconformado com a prestação jurisdicional.

Contudo, a via aclaratória eleita não se presta a esse fim. O ordenamento jurídico consagra o princípio do duplo grau de jurisdição justamente para permitir que os Tribunais reapreciem e modifiquem as decisões proferidas em primeiro grau.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os aclaratórios.

EXPEÇA-SE carta precatória à Comarca de Curitiba para oitiva de Gustavo Bonato Fruet, independentemente do recolhimento do preparo, vez que os requeridos são beneficiários da justiça gratuita. Rafaela Volpato Viaro Juíza de Direito
11/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
25/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 231
20/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
18/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
18/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
17/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003018-08.2023.8.24.0126/SC AUTOR: ACQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MENEZES (OAB SC024535) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo da Carta Precatória no Juízo deprecado, devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante de pagamento, a fim de ser enviada via malote digital, no prazo de 5 dias.
16/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171676220248240000/TJSC
15/04/2025 16:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Apresentação de Documentos - 19/03/2025 16:05:46)
11/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Apresentação de Documentos - 19/03/2025 16:05:46)
11/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - COMUNICAÇÕES - 19/03/2025 14:53:07)
11/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - COMUNICAÇÕES - 19/03/2025 13:53:50)
11/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - PETIÇÃO - 18/03/2025 14:25:09)
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição
24/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
24/03/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
24/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210
24/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
24/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
21/03/2025 14:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/03/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 19/03/2025 16:00. Refer. Evento 182
21/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:06

Determinada a intimação
21/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
18/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:12

Despacho
14/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:10

Juntada de Petição
06/03/2025 14:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50430310520248240000/TJSC
06/03/2025 09:19

Juntada de Petição
17/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
17/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
15/02/2025 10:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50430310520248240000/TJSC
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
30/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:41

Decisão interlocutória
30/01/2025 09:22

Juntada de Petição
29/01/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 19/03/2025 16:00. Refer. Evento 139
29/01/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
28/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
07/01/2025 14:39

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
11/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:37

Despacho
11/12/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171676220248240000/TJSC
04/11/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171676220248240000/TJSC
25/10/2024 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171676220248240000/TJSC
30/09/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
17/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/09/2024 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50430310520248240000/TJSC
19/07/2024 09:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171676220248240000/TJSC
19/07/2024 09:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171676220248240000/TJSC
18/07/2024 09:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 143 e 142 Número: 50430310520248240000/TJSC
16/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
01/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDO INCERTO E DESCONHECIDO. Justiça gratuita: Indeferida.
01/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DA CONCEICAO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Indeferida.
01/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMERICA ROSARIO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Indeferida.
01/07/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/06/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/06/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:44

Despacho
28/06/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 27/02/2025 15:00
17/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
12/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
28/05/2024 21:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171676220248240000/TJSC
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
13/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 12:51

Decisão interlocutória
22/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7720499, Subguia 3952542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,09
17/04/2024 17:37

Juntada de Petição
17/04/2024 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017167-62.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 122, 124
17/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171676220248240000/TJSC
17/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:22

Juntada de Petição
17/04/2024 10:16

Juntada de Petição
17/04/2024 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7720499, Subguia 3952542
17/04/2024 10:05

Juntada - Guia Gerada - ACQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - Guia 7720499 - R$ 101,09
11/04/2024 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
26/03/2024 14:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50171676220248240000/TJSC
26/03/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
18/03/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 100 e 99
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
15/03/2024 16:56

Juntada de Petição
15/03/2024 14:07

Juntada de Petição
15/03/2024 13:54

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/03/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
11/03/2024 07:33

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
07/03/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7428644, Subguia 3812371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 121,31
06/03/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/03/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/03/2024 08:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7428644, Subguia 3812371
06/03/2024 08:44

Juntada - Guia Gerada - ACQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - Guia 7428644 - R$ 121,31
05/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/03/2024 18:19

Concedida a tutela provisória
05/03/2024 17:57

Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 05/03/2024 17:00. Refer. Evento 44
05/03/2024 17:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/03/2024 16:44

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/03/2024 16:41:13)
03/03/2024 15:50

Juntada de Petição
03/03/2024 15:47

Juntada de Petição
03/03/2024 15:46

Juntada de Petição
03/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/03/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/03/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 17:00

Despacho
01/03/2024 16:33

Conclusos para decisão
28/02/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 70 e 71
28/02/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/02/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/02/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/02/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:39

Juntada de Petição
05/02/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
27/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/01/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:44

Indeferido o pedido
23/01/2024 17:21

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:17

Alterado o assunto processual
19/12/2023 14:42

Juntada de Petição
13/12/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/12/2023 14:06

Juntada de Petição
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/11/2023 16:16

Juntada de Petição
27/11/2023 09:42

Juntada de Petição
24/11/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/11/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2023 18:04

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:44

Juntada de Petição
23/11/2023 13:34

Audiência de justificação - redesignada - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 05/03/2024 17:00. Refer. Evento 20
23/11/2023 12:35

Juntada de Petição - JOAO DA CONCEICAO DE MIRANDA / AMERICA ROSARIO DE MIRANDA (PR010879 - AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL / PR110247 - GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA / PR042090 - MURILO FRANCISCO DO AMARAL / PR041528 - JOAO ALEXANDRE REMOWICZ)
22/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMERICA ROSARIO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DA CONCEICAO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/11/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/11/2023 22:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 20/11/2023
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
14/11/2023 16:12

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
08/11/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6757867, Subguia 3488262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,77
07/11/2023 08:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6757867, Subguia 3488262
06/11/2023 20:39

Juntada - Guia Gerada - ACQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - Guia 6757867 - R$ 61,77
06/11/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28 Motivo: Custas recolhidas com valor inferior ao devido. Loteamento Tomazelli.
03/11/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
03/11/2023 06:49

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
23/10/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/10/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/10/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/10/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:07

Despacho
20/10/2023 13:50

Audiência de justificação - redesignada - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 23/11/2023 17:30. Refer. Evento 19
20/10/2023 13:42

Audiência de justificação - redesignada - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 21/11/2023 17:30. Refer. Evento 10
20/10/2023 13:41

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:40

Determinada a citação
13/10/2023 15:48

Audiência de justificação - designada - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 21/11/2023 16:00
05/10/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDO INCERTO E DESCONHECIDO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2023 16:47

Juntada de Petição
04/10/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6543561, Subguia 3384948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 930,25
03/10/2023 14:34

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:08

Juntada de Petição
03/10/2023 09:03

Juntada de Petição
03/10/2023 08:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6543561, Subguia 3384948
03/10/2023 08:42

Juntada - Guia Gerada - ACQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - Guia 6543561 - R$ 930,25
03/10/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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