09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000978-07.2025.8.24.0054/SCAUTOR: NIRIA MARIA SANTOS GOMESADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES (OAB MA013989)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos iniciais formulados por NIRIA MARIA SANTOS GOMES contra GOL LINHAS AEREAS S.A., para CONDENAR a parte ré, a titulo de indenização por danos materiais, ao pagamento de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), atualizado monetariamente pelo IPCA, ou pelo índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), a contar do desembolso, e acrescido de juros de mora à Taxa Selic (CC, art. 406, § 1º), deduzido o índice de correção monetária (CC, art. 389), a contar da citação.

Sem custas e honorários na espécie.

Considerando a existência de pedido de justiça gratuita na inicial, preferencialmente anexo à interposição de eventual recurso, deverá a parte autora juntar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse.

Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
06/09/2025 22:50

Conclusos para julgamento
06/09/2025 22:49

Juntada de Petição
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 03:28

Juntada de Petição
12/08/2025 12:08

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
06/08/2025 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/08/2025 06:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000978-07.2025.8.24.0054/SC AUTOR: NIRIA MARIA SANTOS GOMESADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES (OAB MA013989) DESPACHO/DECISÃO 1.

Deixo de designar a audiência preliminar que alude o disposto no art. 16, da Lei n. 9.099/95, considerando que em casos como o presente não se costuma obter a conciliação na via judicial, o que não impede que a ré, se for o caso, apresente proposta de acordo juntamente com a defesa; 2. Cite-se a requerida para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação ao feito; 3.

Sobrevinda a defesa, intime-se a parte autora pelo prazo de 10 dias, e, em seguida, voltem conclusos para deliberação.
06/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:54

Despacho
05/06/2025 18:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:18

Juntada de Petição
24/03/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:50

Decisão interlocutória
21/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIRIA MARIA SANTOS GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
03/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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