30/07/2025 15:44

Juntada de Petição
07/07/2025 14:00

Juntada de Petição
01/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006121-55.2024.8.24.0007/SC AUTOR: JUSSILEIDE DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): IZIS DE GUSMAO PAULI (OAB SC058953)ADVOGADO(A): HEDPO ALAN DE SOUZA (OAB SC049065)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com efeito, compete ao Juízo limitar ou excluir as provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33, caput, da Lei n. 9.099/95).

Nesse sentido, considerando que não há controvérsia quanto à titularidade da linha telefônica da autora pelo período indicado na inicial, desnecessária a oitiva das testemunhas quanto a este ponto (evento 26, PET1), já que a produção da prova almejada pela requerente seria sobre fato incontroverso nos autos, o qual não depende de prova (art. 374, III, CPC).

Por isso, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral. 2.

Por outro lado, não restou esclarecido nos autos se houve o restabelecimento da linha telefônica à autora, já que em contestação a ré admite a ocorrência de falha em seu sistema interno.

Assim sendo, ficam as partes intimadas para esclarecer se a titularidade da linha telefônica foi ou não restabelecida à autora, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.
18/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:47

Decisão interlocutória
13/03/2025 18:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 15:48

Alterado o assunto processual
05/02/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 13:09

Juntada de Petição - TIM S A (SC040427 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:57

Decisão interlocutória
16/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 17:14

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:37

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2024 19:28

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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