TJSC - 5024289-21.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

LODIR ROGERIO DE PAULA

CPF *78.***.*19-87

Advogados

LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

OAB: 024176/SC

CPF *48.***.*94-76

NICOLE NATACHA DE SOUZA

OAB: 037615/SC

CPF *09.***.*37-40

CARINY PEREIRA DE SOUZA

OAB: 041089/SC

CPF *20.***.*08-60

ALMIR JOSE PILON

CPF *88.***.*56-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 11:44

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/11/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/10/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/10/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/10/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 04:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 23/10/2023 04:21

    Transitado em Julgado

  • 20/10/2023 22:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2023 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 28/09/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/09/2023 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 07:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024289-21.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 263) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: LODIR ROGERIO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO(A): CARINY PEREIRA DE SOUZA (OAB SC041089) ADVOGADO(A): ALMIR JOSÉ PILON (OAB SC016269) ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 10:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 263

  • 25/08/2023 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2023 10:29

    Conclusos para decisão com Petição

  • 26/07/2023 06:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:10

    Despacho

  • 13/07/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 13/07/2023 09:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 13/07/2023 09:24

    Juntada - Guia Cancelada - LODIR ROGERIO DE PAULA - Guia 5434999 - R$ 0,00

  • 13/07/2023 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LODIR ROGERIO DE PAULA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 07/07/2023 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/06/2023 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/06/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/04/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/04/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/04/2023 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5434999 Situação: Baixado.

  • 19/04/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2023 16:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2023 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/01/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/01/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/01/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2022 13:19

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 21:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/10/2022 10:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/10/2022 10:28

    Determinada a citação

  • 03/10/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LODIR ROGERIO DE PAULA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/10/2022 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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