TJSC - 5005504-61.2021.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

GABRIEL QUANDT DA CONCEICAO

CPF *91.***.*49-31

MARIA CECILIA PEREIRA DUARTE

CPF *05.***.*92-26

MARCELO MATIAS FELIPE JUNIOR

CPF *90.***.*35-27

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

ANTONIO DE NEZ MARTINS

OAB: 056478/SC

CPF *63.***.*95-05

LIZIANI DE SOUSA ILADI

OAB: 039926/SC

CPF *35.***.*23-45

CARLOS DA ROSA TORRET

OAB: 057672/SC

CPF *09.***.*67-32

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

  • 30/01/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 19/01/2024 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/01/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 19:17

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 23/11/2023 17:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/11/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 17:16

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 12/11/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/11/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 11:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 31/10/2023 22:57

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/10/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/10/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/10/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/10/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/10/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/10/2023 13:48

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 14:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 03/10/2023 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 12:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/09/2023 12:44

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0304 -> GCRI0303

  • 20/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 19/09/2023 18:32

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GCRI0303 -> GCRI0304

  • 19/09/2023 18:31

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 19/09/2023 13:10

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 04/09/2023 18:03

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 04/09/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:29

    Remetidos os Autos - GCRI0303 -> CAMCRI3

  • 04/09/2023 16:26

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 04/09/2023 16:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/08/2023 17:27

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

  • 24/08/2023 17:27

    Despacho

  • 24/08/2023 17:18

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005504-61.2021.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 63) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: GABRIEL QUANDT DA CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE NEZ MARTINS (OAB SC056478) APELANTE: MARIA CECILIA PEREIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS DA ROSA TORRET (OAB SC057672) ADVOGADO(A): LIZIANI DE SOUSA ILADI (OAB SC039926) APELANTE: MARCELO MATIAS FELIPE JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS DA ROSA TORRET (OAB SC057672) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 18/08/2023 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 63

  • 18/08/2023 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/07/2022 16:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 19/07/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/07/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/07/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2022 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3

  • 01/07/2022 16:53

    Despacho

  • 01/02/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta

  • 01/02/2022 19:25

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 18:15

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 01/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/12/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 17:04

    Despacho

  • 17/12/2021 17:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3

  • 04/11/2021 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Parte Isenta

  • 04/11/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 13:36

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 10:36

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 04/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 23/10/2021 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Parte Isenta

  • 23/10/2021 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/10/2021 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/10/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 18:12

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 14/10/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

  • 14/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL QUANDT DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 14/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CECILIA PEREIRA DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 14/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MATIAS FELIPE JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 14/10/2021 15:28

    Distribuído por prevenção - Número: 50107803620218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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