07/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
06/08/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
05/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
05/08/2025 16:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 1 - Evento 55 - Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) leigo(a) - 05/08/2025 16:20:23
05/08/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão - 05/08/2025 16:18:16)
05/08/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 05/08/2025 15:20. Refer. Evento 55
05/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:28

Despacho
05/08/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 05/08/2025 15:20. Refer. Evento 43
05/08/2025 13:52

Juntada de Petição
18/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/07/2025 18:17

Juntada de Petição
26/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007440-62.2024.8.24.0135/SC AUTOR: ALESSANDRO ROBERTO FERNANDESADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950)RÉU: GYSELLE RODRIGUES MARQUESADVOGADO(A): GYSELLE RODRIGUES MARQUES (OAB SC057748) DESPACHO/DECISÃO Compulsando a lide, observo que após o regular trâmite processual, os autos vieram conclusos para providências preliminares e de saneamento, conforme artigos 347 e 357 do Código de Processo Civil.

Da análise dos autos, verifico inexistirem preliminares pendentes de análise.

Desse modo, dou o feito por saneado. 1) Determino o apensamento do feito aos autos n. 50074397720248240135 e n. 50074354020248240135. 2) Defiro a produção da prova oral (testemunhal) postulada no evento 40, pois se afigura proveitosa ao julgamento do feito.

Diante do retorno do expediente presencial pelo determinado na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022 e a Resolução n. 481/2022 do CNJ, a audiência de instrução será realizada de forma presencial.

Inclusive, saliento que o Código de Processo Civil estabelece como regra a prática do ato presencial, o que é corroborado pela Resolução n. 481/2022 do CNJ, a qual determinou a retomada da prática dos atos de forma presencial, uma vez que cessou o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2025 às 15h20min, a ser realizada presencialmente na sala 223 do Fórum da Comarca de Navegantes.

As partes deverão comparecer à audiência, sob pena de extinção no caso da parte Autora e de revelia no caso da parte Ré, cientes do disposto nos arts. 34 e seguintes da Lei n. 9.099/95.

Os advogados e as partes poderão optar pela realização da audiência presencialmente ou por videoconferência, desde que requeiram a disponibilização dos links de acesso com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. É de incumbência exclusiva de cada parte certificar-se de que possui condições técnicas para integrar o ato sem interrupção.

Não serão admitidas quedas de conexão ou conexões com sinal fraco, ocasião em que importará extinção ou revelia.

As testemunhas residentes nesta Comarca deverão comparecer ao Fórum, na sala de audiências desta Unidade Judicial, para participação presencial na audiência de instrução e julgamento designada.

Caso residam fora da Comarca, mas dentro estado de Santa Catarina, cabe à parte interessada na sua oitiva informar se pretende a reserva de sala passiva, sob pena de se presumir que a testemunha comparecerá presencialmente.

As testemunhas deverão ser intimadas pela parte que as arrolou, nos termos do art. 450 do CPC. 3) Quanto ao requerimento de comunicação para a OAB em relação à conduta da advogada da Autora, anoto que tal pleito pode ser realizado diretamente pela Ré. 4) Por fim, as demais questões levantadas pelas partes serão analisadas por ocasião da audiência (suspeição das testemunhas) e da sentença (validade e prestabilidade da prova documental).

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:41

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 05/08/2025 15:20
19/05/2025 14:03

Juntada de Petição
14/05/2025 05:27

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:03

Juntado(a)
01/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:58

Despacho - documento anexado aos processos 50074354020248240135/SC, 50074397720248240135/SC
26/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:21

Despacho
18/03/2025 18:41

Juntada de Petição
18/03/2025 18:39

Juntada de Petição
18/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:25

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 18/03/2025 15:00. Refer. Evento 8
18/03/2025 12:45

Juntada de Petição
18/03/2025 11:54

Juntada de Petição - GYSELLE RODRIGUES MARQUES (SC057748 - GYSELLE RODRIGUES MARQUES)
04/02/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 04/02/2025
02/02/2025 17:09

Juntada de Petição
21/01/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA (por substituição em 21/01/2025 15:52:38)
21/01/2025 15:19

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
21/01/2025 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
12/11/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
04/11/2024 15:05

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
24/10/2024 16:45

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 18/03/2025 15:00
11/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:14

Determinada a citação
10/09/2024 18:26

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO ROBERTO FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
30/08/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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