13/08/2025 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
04/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029681-41.2025.8.24.0023/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRAAUTOR: MARIA ISABEL BRETANHA SANTOSADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653)RÉU: BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB SP167107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 14/07/2025 - APELAÇÃO Evento 39 - 24/06/2025 - APELAÇÃO
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
15/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 (08/07/2025 15:54:10). Guia: 10828081 Situação: Baixado.
14/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 15:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10828081, Subguia 5659283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
08/07/2025 09:12

Link para pagamento - Guia: 10828081, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5659283&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5659283</a>
08/07/2025 09:12

Juntada - Guia Gerada - BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - Guia 10828081 - R$ 685,36
24/06/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (23/06/2025). Guia: 10705797 Situação: Baixado.
24/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10705797, Subguia 5592446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/06/2025 14:50

Link para pagamento - Guia: 10705797, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5592446&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5592446</a>
23/06/2025 14:50

Juntada - Guia Gerada - MARIA ISABEL BRETANHA SANTOS - Guia 10705797 - R$ 685,36
23/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029681-41.2025.8.24.0023/SCAUTOR: MARIA ISABEL BRETANHA SANTOSADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653)RÉU: BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB SP167107)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ISABEL BRETANHA SANTOS em face do BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao contrato impugnado nos autos (CCB n. 41003311), nos termos da fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante do valor da causa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
20/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 02:45

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
06/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/06/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 16:51

Juntada de Petição - BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (SP167107 - MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE)
29/05/2025 10:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 21:56

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
14/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
14/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:17

Despacho
02/04/2025 05:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:14

Redistribuído por sorteio - (FNS03CV01 para FNSURBA16)
01/04/2025 16:14

Alterado o assunto processual
01/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:06

Terminativa - Declarada incompetência
01/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10093413, Subguia 5245282 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,42
31/03/2025 14:27

Link para pagamento - Guia: 10093413, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5245282&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5245282</a>
31/03/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - MARIA ISABEL BRETANHA SANTOS - Guia 10093413 - R$ 330,42
31/03/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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