02/09/2025 22:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2025 18:58

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5013722-79.2024.8.24.0018/SCAUTOR FATO: ISMAEL MORAES NOROADVOGADO(A): JOÃO BATISTA FAGUNDES (OAB SC023621)DESPACHO/DECISÃO1- O Autor do Fato ISMAEL MORAES NORO justificou o descumprimento da transação penal, conforme certidão do evento 79. 2- Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se favorável à justificativa apresentada pelo autor do fato. 3- Assim, autorizo o parcelamento da prestação pecuniária, em 2 (duas) parcelas iguais e sucessivas, iniciando em 10/07/2025. 4- Intime-se ISMAEL MORAES NORO para realizar os depósitos (conforme se comprometeu em audiência) no valor de R$ 1.000,00 em 2 vezes, com vencimento da primeira parcela em 10/07/2025, e a segunda nem 10/08/2025, sob pena de revogação do benefício e oferecimento da denúncia. 5- Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:25

Decisão interlocutória
22/05/2025 21:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/05/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:11

Despacho
23/03/2025 21:53

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/03/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/01/2025 14:28

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/12/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/12/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/12/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:18

Homologada a Transação
06/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:51

Juntada de Petição
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/11/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/11/2024 17:14

Juntada de Petição
31/10/2024 18:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 517 - TRANSAÇÃO PENAL - 29/10/2024 15:30. Refer. Evento 19
31/10/2024 18:21

Despacho
21/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:13

Juntada de Petição
17/10/2024 15:41

Despacho
17/10/2024 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 17/10/2024
17/10/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 17/10/2024
17/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:39

Juntada de Petição
15/10/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
15/10/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
15/10/2024 14:04

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
15/10/2024 14:04

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/10/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:49

Despacho
27/09/2024 19:27

Juntada de Petição
30/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
30/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:40

Despacho
30/08/2024 12:07

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 517 - TRANSAÇÃO PENAL - 29/10/2024 15:30
03/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:25

Despacho
22/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAR FRANCISCO PICCININ. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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