01/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
29/08/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
29/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5018891-47.2024.8.24.0018/SCACUSADO: MICAEL FERREIRA DE RAMOSADVOGADO(A): DARIO BUENO (OAB SC015963)ACUSADO: LUIS FERNANDO VIEIRA BUENOADVOGADO(A): DARIO BUENO (OAB SC015963)DESPACHO/DECISÃO1- Designo o dia 28/04/2027 15:15:00h para a audiência de instrução e julgamento. 2- Intime-se ou requisite-se (servindo a presente decisão como requisição, caso necessário ) o acusado para comparecimento no ato aprazado, acompanhado de advogado, momento em que responderá à acusação e será interrogado, devendo trazer suas testemunhas (até o limite de três) ou apresentar o respectivo rol, caso houver necessidade de intimação, até 5 dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95). 3- No ato de intimação deverá o Oficial de Justiça questionar se o(a) denunciado(a) possui condições de contratar advogado ? o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça.

Em caso de resposta negativa, desde já AUTORIZO que o Cartório Judicial proceda o sorteio de defensor dativo via Sistema de Assistência Judiciária do TJSC, diante da impossibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina neste Juízo, conforme Deliberação CSDPESC n. 46 do dia 05/04/2019, o qual deverá ser intimado para ciência de sua nomeação e para comparecer na audiência de instrução designada acima. 4- Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas. 5- Para as testemunhas residentes fora do Estado de Santa Catarina, desde já, determino a expedição de Carta Precatória para intimação, conforme autoriza o art. 7º, § 1º, inciso II, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019, quando deverão indicar telefone com aplicativo de WhatsApp para recebimento de link de acesso visando sua participação pela via remota. 6- Tratando-se de testemunhas militares, serve a presente decisão como requisição à autoridade superior. 7- A participação da vítima, das testemunhas, do réu e dos advogados na audiência deverá ser presencial (exceto policiais e guardas municipais, os quais poderão participar de forma virtual, sem a necessidade de requerimento nos autos, devendo apenas informar um meio hábil para recebimento do link de acesso).

Intimem-se. Cumpra-se.
28/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:16

Despacho
28/08/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 28/04/2027 15:15
05/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 17:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 817 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 03/07/2025 15:30. Refer. Evento 42
04/07/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 18:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:53

Recebida a denúncia
03/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/07/2025 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO
26/06/2025 10:40

Expedição de Mandado - XXMCEMAN
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5018891-47.2024.8.24.0018/SCACUSADO: MICAEL FERREIRA DE RAMOSADVOGADO(A): DARIO BUENO (OAB SC015963)DESPACHO/DECISÃO1- Cite-se o denunciado, dando-lhe ciência acerca da presente ação penal. 2- Designo o dia 03/07/2025 15:30:00h para audiência de proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). 3- Intime-se o acusado, cientificando-o que deverá comparecer presencialmente na sala passiva da Comarca de Xaxim, acompanhado de advogado, momento em que DEVERÁ apresentar resposta à acusação.

Caso não tenha condições de contratar advogado será nomeado defensor dativo. A ausência injustificada será reputada como recusa da proposta. 4- No mandado deverá ser consignado que, caso não aceite a proposta ou não compareça ao ato, haverá o recebimento da denúncia e será designada audiência de instrução e julgamento. 5- Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.
25/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 13:25

Despacho
15/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/05/2025 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA
12/05/2025 19:07

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
12/05/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO VIEIRA BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 15:47

Despacho
11/04/2025 14:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 817 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 03/07/2025 15:30
06/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 19:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50090847720248240058
19/12/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 18:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2024 18:11

Juntado(a)
19/12/2024 18:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYCON CARVALHO PEREIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
19/12/2024 18:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053108
19/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 16/12/2024 14:50. Refer. Evento 6
19/12/2024 17:39

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:49

Recebida a denúncia
18/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:38

Juntada de Petição
22/11/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para despacho - 18/11/2024 19:06:07)
18/11/2024 17:56

Juntada de Petição
18/11/2024 17:55

Juntada de Petição - MICAEL FERREIRA DE RAMOS (SC015963 - DARIO BUENO)
05/11/2024 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 01/11/2024
23/10/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 23/10/2024
18/10/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 18/10/2024 13:02:41)
18/10/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
17/10/2024 19:16

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
17/10/2024 19:16

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:38

Despacho
15/10/2024 18:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 16/12/2024 14:50
27/06/2024 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENILSON DINEI DE PIN. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 06:54

Conclusos para despacho
27/06/2024 06:54

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:52

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:52

Distribuído por dependência - Número: 50056518820248240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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