28/07/2025 15:36

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:35

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
08/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
07/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
01/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 233
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017838-48.2003.8.24.0020/SCEXECUTADO: JOAQUIM FERNANDES DE JESUSADVOGADO(A): JOAQUIM FERNANDES DE JESUS (OAB SC006610)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração opostos, integrando a sentença prolatada, de modo que o seu dispositivo passa a ser o seguinte: " Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Com relação aos ônus sucumbenciais, em virtude da observância do princípio da causalidade, a parte excepta (exequente) deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00.

Contudo, com o reconhecimento da procedência da exceção efetuado pelo exequente, os reduzo pela metade, fixando-os, em definitivo, em R$ 500,00, nos termos do art. 85, §3º, II c/c art. 90, §4º, do Código de Processo Civil.

Isento o ente público do pagamento de custas processuais nos termos do art. 7º., inc.I, da Lei nº. 17.654/2017.

Determino o imediato levantamento de quaisquer constrições/restrições oriundas do presente feito.

P.R.I. Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.

Tudo feito, arquive-se." Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se, no que ainda couber, a decisão embargada, com as alterações promovidas, restabelecendo-se o prazo para interposição de recurso.
27/06/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 00:54

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
24/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
13/12/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
12/12/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
25/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
22/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
21/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2024 17:32

Expedição de ofício
19/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
27/03/2024 14:59

Juntada de Petição
19/03/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
07/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/05/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 16:51

Juntada de Petição
25/09/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
22/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
12/09/2020 03:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020 03:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/03/2020 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160
10/02/2020 14:41

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
10/02/2020 14:41

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
18/11/2019 23:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2019 18:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
10/10/2019 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10122017-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2019 16:41
02/10/2019 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2019 Teor do ato: Vistos etc.I - Proceda-se à avaliação dos bens penhorados à fl. 75.II - Intimem-se as partes (exequente e executado) acerca da avaliação. Não localizado o executado no(s) endereç
02/10/2019 13:44

Certidão emitida - Genérico
01/10/2019 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0502/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 3158 Página:
30/09/2019 20:44

Juntada
30/09/2019 14:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019 14:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão abaixo: Vistos etc. II - Intimem-se as partes (exequente
30/09/2019 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2019 Teor do ato: Vistos etc. I - Proceda-se à avaliação dos bens penhorados à Fl. 75. II - Intimem-se as partes (exequente e executado) acerca da avaliação. Não localizado o executado no(s) ender
04/09/2019 11:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/09/2019 11:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
04/09/2019 11:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/09/2019 11:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
18/06/2019 17:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/022828-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos
02/04/2019 12:23

Juntada
01/04/2019 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2019 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Vistos etc. I - Proceda-se à avaliação dos bens penhorados à Fl. 75. II - Intimem-se as partes (exequente e executado) acerca da avaliação. Não localizado o executado no(s) endereço(s) dos autos, fica desde já autorizada
25/03/2019 17:13

Juntada
25/03/2019 17:11

Juntada de documento
20/03/2019 16:41

Juntada
14/12/2018 16:49

Recebidos os autos
14/12/2018 16:21

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Proceda-se à avaliação dos bens penhorados à fl. 75.II - Intimem-se as partes (exequente e executado) acerca da avaliação. Não localizado o executado no(s) endereço(s) dos autos, fica desde já autorizada a sua intima
25/09/2018 15:55

Carta precatória - SAJ - Comarca de Araranguá - não cumprida
09/10/2017 13:24

Conclusos para despacho
29/09/2017 14:33

Juntada de Petição - Do Município, requerendo a citação por edital
26/09/2017 16:09

Recebidos os autos
01/08/2017 18:30

Autos entregues em carga ao Advogado
01/08/2017 18:28

Juntada de Ofício - da Comarca de Araranguá, requerendo a intimação do exequente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
01/08/2017 18:27

Juntada de Petição - do Município, informando que efetuou o pagamento das diligências na CP.
10/07/2017 16:31

Recebidos os autos
22/05/2017 13:41

Autos entregues em carga ao Advogado
16/05/2017 14:32

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício e documento juntados às fls. 133 e 134, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/05/2017 14:24

Juntada de Ofício - do juízo deprecante, com GRJ para pagamento das diligências.
15/02/2016 18:33

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
15/12/2015 14:41

Recebidos os autos
15/12/2015 13:57

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, verifica-se que a certidão de fl.122 relata a não intimação do Sr. Nelson Luchina, sem nada dizer acerca da intimação ou não da Sra. Stela Maris Luchina. Sendo assim, antes de analisar o petitório retro, expeç
17/11/2015 13:19

Conclusos para despacho
13/11/2015 14:31

Juntada de Petição - Do exequente requerendo intimação dos co-executados
23/10/2015 17:16

Recebidos os autos
25/08/2015 16:19

Autos entregues em carga ao Advogado
14/05/2015 14:09

Juntada de carta precatória - Da comarca de Urussanga.
26/03/2015 13:31

Certidão emitida - Certifico que na Execução Fiscal nº 020.06.030251-8 foi designada hasta pública para os dias 8/4/2015 (1ª Praça) e 22/4/2015 (2ª Praça), ambas às 16 horas, visando a venda judicial do imóvel de matrícula nº 62.209 do 1º CRI de Criciúma-
10/03/2015 17:46

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos, acerca da intimação de fls. 107.
28/11/2014 13:59

Juntada de Ofício - Comarca de Araranguá, prestando informações da carta
12/11/2014 16:11

Juntada de carta precatória - devidamente cumprida/Comarca da Capital
25/09/2014 13:25

Recebidos os autos
29/08/2014 14:05

Autos entregues em carga ao Advogado
21/08/2014 14:00

Expedida carta precatória - Intimação da Penhora - sem Prazo
14/08/2014 16:56

Aguardando cumprir despacho
14/08/2014 14:45

Recebimento - SAJ
13/08/2014 14:27

Despacho outros - Portanto, intime-se a co-proprietária Venina Maris Luchina Vier (bem como seu esposo Otávio Vier) acerca da penhora realizada, devendo ser observado o endereço acima mencionado. II - Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias de fls
27/06/2014 12:40

Concluso para despacho - SAJ
24/06/2014 16:47

Aguardando envio para o Juiz
24/06/2014 15:21

Juntada de petição - Do Município, solicitando sobrestamento do feito.
05/06/2014 15:00

Recebimento - SAJ
25/04/2014 14:21

Carga ao Advogado
25/04/2014 14:21

Aguardando envio para o Advogado
14/04/2014 17:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública
14/04/2014 17:04

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/04/2014 17:04

Juntada de carta precatória - Não cumprida. Os destinatários não foram localizados.
29/01/2014 14:16

Aguardando devolução de carta precatória
11/12/2013 14:38

Aguardando devolução de carta precatória
11/12/2013 14:37

Juntada de mandado - Mandado 7 - cumprido Mandado 5 - cumprido Mandado 6 - cumprido Mandado 8 - cumprido
11/12/2013 13:46

Recebimento - SAJ
23/08/2013 10:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva da Penhora - PF
16/08/2013 09:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva da Penhora - PF
02/08/2013 09:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
26/07/2013 11:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva da Penhora - PF
19/07/2013 14:56

Carga ao Advogado
19/07/2013 14:55

Aguardando envio para o Advogado
05/07/2013 17:29

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para retirar as cartas precatórias de fls. 77, 78 e 79, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo instruí-la com as cópias necessárias, recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça e comprovar s
26/06/2013 17:08

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda - 29/08/2013
26/06/2013 17:08

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda - 29/07/2013
26/06/2013 17:08

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda - 21/08/2013
26/06/2013 17:08

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda - 05/08/2013
26/06/2013 13:51

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Penhora - sem Prazo
26/06/2013 13:51

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Penhora - sem Prazo
26/06/2013 13:50

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Penhora - sem Prazo
26/06/2013 13:50

Certidão emitida - Registro de Penhora por Termo nos Autos
26/06/2013 13:50

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos
25/06/2013 15:15

Recebimento - SAJ
19/06/2013 12:24

Despacho outros - I- De conformidade com o artigo 659, § 5.º, do CPC, lavre-se o auto de penhora dos imóveis descritos à fl. 61-64 (na fração ideal do executado Joaquim Fernandes de Jesus). O executado é, desde logo, constituído depositário dos bens. II-
18/06/2013 13:30

Concluso para despacho - SAJ
18/06/2013 13:04

Aguardando envio para o Juiz
17/06/2013 14:24

Juntada de petição - Do exequente requerendo a penhora.
12/06/2013 16:33

Recebimento - SAJ
27/07/2012 12:28

Carga ao Advogado
27/07/2012 12:28

Aguardando envio para o Advogado
25/06/2012 14:57

Certificado outros - Certifico, para os devidos fins, que já decorreu o prazo de suspensão. O referido é verdade, do que dou fé.
25/06/2012 14:56

Reabertura de processo
02/03/2011 13:55

Processo suspenso - SAJ
02/03/2011 13:54

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que procedo a suspensão destes autos por doze meses. O referido é verdade, do que dou fé.
02/03/2011 13:53

Juntada de petição - Do Município requerendo a suspensão pelo prazo de doze meses.
01/03/2011 13:42

Recebimento - SAJ
16/02/2011 16:30

Carga ao Advogado
16/02/2011 16:30

Aguardando envio para o Advogado
10/02/2011 17:51

Recebimento - SAJ
10/02/2011 16:44

Concluso para despacho - SAJ
10/02/2011 16:34

Despacho outros - Diga o credor, em 5 (cinco) dias, sobre o teor da resposta do Bacen Jud 2.0.
08/02/2011 16:34

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - A parte credora requereu a penhora via BACEN JUD. Neste ponto, o sigilo fiscal e bancário não podem servir de óbice à efetivação da presente pretensão buscada pela parte credora, tampouco há se falar na nec
03/02/2011 12:28

Aguardando envio para o Juiz
14/01/2011 13:23

Juntada petição de utilização BacenJud - Do Município.
11/01/2011 16:48

Recebimento - SAJ
08/11/2010 14:30

Carga ao Advogado
08/11/2010 14:30

Aguardando envio para o Advogado
28/10/2010 14:31

Aguardando envio para o Advogado
28/10/2010 13:55

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da intimação.
28/10/2010 13:52

Juntada de mandado
22/10/2010 15:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa
24/08/2010 17:41

Aguardando cumprimento do mandado
20/08/2010 17:27

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda - 27/10/2010
10/11/2009 17:56

Aguardando cumprir despacho
10/11/2009 17:29

Recebimento - SAJ
06/11/2009 16:05

Despacho determinando citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço informado pelo credor, conforme petitório retro.
13/10/2009 14:50

Concluso para despacho - SAJ
13/10/2009 13:23

Aguardando envio para o Juiz
17/09/2009 13:53

Juntada de petição - Do Município requerendo a expedição do mandado de citação.
10/09/2009 13:01

Recebimento - SAJ
01/04/2009 13:03

Carga ao Advogado
01/04/2009 13:03

Aguardando envio para o Advogado
20/03/2009 16:21

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de suspensão. O referido é verdade, do que dou fé.
20/03/2009 16:20

Reabertura de processo
08/01/2009 17:19

Processo suspenso - SAJ
08/01/2009 17:18

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que procedo a suspensão destes autos por dois meses. O referido é verdade, do que dou fé.
08/01/2009 17:17

Juntada de petição - Do município requerendo a suspensão pelo prazo de dois meses.
17/12/2008 17:30

Recebimento - SAJ
04/09/2008 13:51

Carga ao Advogado
04/09/2008 13:48

Aguardando envio para o Advogado
03/09/2008 18:25

Aguardando envio para o Advogado
02/09/2008 17:13

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que não houve pagamento ou nomeação de bens à penhora, já tendo decorrido o prazo legal. O referido é verdade, do que dou fé.
23/06/2008 17:52

Aguardando decurso do prazo
23/06/2008 17:52

Publicação de edital - SAJ - edital de citação, p. 492/499, dje n. 469, data 23/06/2008.
20/06/2008 17:56

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal
20/06/2008 17:12

Certidão emitida - Afixação de Edital
18/06/2008 18:01

Aguardando expedir edital
18/06/2008 18:01

Juntada de petição - Da PMC requerendo a citação do executado através de edital
18/06/2008 15:53

Recebimento - SAJ
09/06/2008 13:59

Carga ao Advogado
09/06/2008 13:56

Aguardando envio para o Advogado
30/05/2008 13:50

Aguardando envio para o Advogado
30/05/2008 13:47

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da intimação.
30/05/2008 13:47

Juntada de mandado
29/05/2008 10:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
22/04/2008 14:02

Aguardando cumprimento do mandado
15/04/2008 13:56

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda - 29/05/2008
06/12/2007 20:27

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda
06/12/2007 20:27

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda
29/11/2007 13:59

Aguardando cumprir despacho
29/11/2007 13:53

Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo face a transformação da atual Vara da Fazenda em 1ª Vara da Fazenda Pública.
27/08/2007 14:48

Aguardando cumprir despacho
27/08/2007 14:47

Juntada de petição - Da PMC requerendo a expedição de mandado de citação
24/08/2007 16:20

Recebimento - SAJ
20/08/2007 14:47

Carga ao Advogado
20/08/2007 14:42

Aguardando envio para o Advogado
13/08/2007 18:00

Aguardando envio para o Advogado
13/08/2007 17:52

Certificado decurso de prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de suspensão. O referido é verdade, do que dou fé.
04/10/2006 15:57

Processo suspenso - SAJ
04/10/2006 15:54

Certificado outros - Certifico, para os devidos fins, que procedi a suspensão do processo pelo prazo de nove meses. O referido é verdade, do que dou fé.
04/10/2006 15:53

Juntada de petição - Da PMC requerendo a suspensão por nove meses
03/10/2006 15:42

Recebimento - SAJ
27/09/2006 13:39

Carga ao Advogado
27/09/2006 13:37

Aguardando envio para o Advogado
18/09/2006 15:19

Aguardando envio para o Advogado
18/09/2006 14:58

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da intimação.
18/09/2006 14:58

Juntada de mandado
15/09/2006 10:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
05/05/2006 17:43

Aguardando cumprimento do mandado
18/04/2006 16:02

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Fazenda, Acid. do Trabalho e Reg.Públicos - 15/09/2006
12/09/2005 17:25

Aguardando outros
12/09/2005 16:08

Certidão emitida - Genérico
08/09/2005 14:09

Recebimento - SAJ
06/09/2005 16:43

Despacho outros - Vistos etc. I - Defiro o peticionado as fls. 07/08. II - Cite-se na forma pretendida à fl.08.
18/08/2005 16:51

Concluso para despacho - SAJ
18/08/2005 14:19

Aguardando envio para o Juiz
03/08/2005 16:59

Juntada de petição - Da PMC requerendo a correção da autuação
03/08/2005 16:58

Recebimento - SAJ
27/04/2005 16:43

Carga ao Advogado
27/04/2005 14:40

Aguardando envio para o Advogado
27/04/2005 13:25

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente , para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr Oficial de Justiça , no prazo de 5 (cinco) dias.
26/01/2005 15:05

Juntada de mandado
21/01/2005 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
19/01/2005 15:56

Aguardando cumprimento do mandado
02/12/2004 17:05

Expediente emitido
02/12/2004 14:51

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Fazenda, Acid. do Trabalho e Reg.Públicos - 24/01/2005
26/11/2004 16:08

Gabinete do Juiz para assinatura
20/10/2003 15:21

Aguardando envio para o Ministério Público
15/08/2003 17:51

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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