TJSC - 5129685-18.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 19:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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06/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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31/07/2025 11:12
Juntada de Petição
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29/07/2025 18:01
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5129685-18.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 10/07/2025 - APELAÇÃO -
11/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/07/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida
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10/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/07/2025 12:15
Juntada de Petição
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27/06/2025 10:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10725511, Subguia 5603291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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25/06/2025 11:17
Link para pagamento - Guia: 10725511, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5603291&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5603291</a>
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25/06/2025 11:17
Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10725511 - R$ 685,36
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18/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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17/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5129685-18.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LENI DA SILVA CUNHAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto(s) da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência miníma, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.
Min.
Humberto Martins, j. 18.11.2024).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se. -
16/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 18:29
Julgado procedente em parte o pedido
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27/05/2025 03:08
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 14:19
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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07/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2025 13:24
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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22/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/04/2025 14:14
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
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03/04/2025 16:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 10:40
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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20/03/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2025 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI DA SILVA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/02/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 20:01
Decisão interlocutória
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14/02/2025 02:18
Conclusos para despacho
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13/02/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2024 11:20
Decisão interlocutória
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22/11/2024 17:07
Conclusos para despacho
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22/11/2024 10:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/11/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI DA SILVA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/11/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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