16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116626-60.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOSUE FABIANO RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
14/09/2025 20:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51166266020248240930/TJSC
20/08/2025 09:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51166266020248240930/TJSC
11/08/2025 20:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
06/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 16:22

Juntada de Petição
30/07/2025 15:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50023870920258240930/TJSC referente ao evento 12
15/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5116626-60.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 10/07/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
10/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
17/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116626-60.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JOSUE FABIANO RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto(s) da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência miníma, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se.
16/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 03:03

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
13/05/2025 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
15/04/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 17:46

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE FABIANO RIBEIRO SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 11:17

Decisão interlocutória
28/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:01

Decisão interlocutória
03/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:34

Decisão interlocutória
02/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:59

Decisão interlocutória
27/10/2024 22:50

Conclusos para decisão
27/10/2024 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE FABIANO RIBEIRO SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
27/10/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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