09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005606-87.2025.8.24.0135 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes na data de 18/06/2025.
27/06/2025 13:11

Juntada de Petição
25/06/2025 18:18

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:47

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005606-87.2025.8.24.0135/SCAUTOR: MARGARETE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SAMARA CARDOSO GALLI (OAB SC058576)SENTENÇAAssim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei n. 9.099/1995. Deixo de analisar o pedido de Justiça Gratuita, o qual será apreciado em segunda instância na eventualidade de interposição de recurso (artigo 54 da Lei 9.099/95).

Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/06/2025 17:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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