TJSC - 5003732-53.2025.8.24.0075
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:49
Baixa Definitiva
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18/07/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 247,81
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17/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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15/07/2025 15:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mirian Regina Garcia Cavalcanti em 15/07/2025 15:45:48
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15/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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14/07/2025 18:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 16:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 12:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2025 10:23
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003732-53.2025.8.24.0075/SCRELATOR: Miriam Regina Garcia CavalcantiAUTOR: GABRIELY VIEIRA ANDRADEADVOGADO(A): LIZIANE NASARIO BIACHI (OAB SC037713)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 02/07/2025 - PETIÇÃOEvento 31 - 02/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
02/07/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:58
Juntada de Petição
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02/07/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 247,00
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26/06/2025 09:35
Baixa Definitiva
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26/06/2025 09:35
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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10/06/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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09/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003732-53.2025.8.24.0075/SCAUTOR: GABRIELY VIEIRA ANDRADEADVOGADO(A): LIZIANE NASARIO BIACHI (OAB SC037713)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRARÉU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar à ré a restituir à autora o valor de R$ 229,82, acrescido de juros de mora, com cômputo mensal, desde a citação (27/03/2025) e correção monetária desde o desembolso (23/10/2025 - data não controvertida pela ré).
Rejeito o pedido de indenização por danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Publicada e registrada com a assinatura.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
06/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 23:05
Julgado procedente em parte o pedido
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12/05/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 16:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/04/2025 22:57
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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31/03/2025 13:43
Juntada de Petição
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27/03/2025 18:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/03/2025 16:16
Juntada de Petição
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25/03/2025 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2025 12:23
Expedição de ofício
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25/03/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 12:20
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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25/03/2025 11:58
Juntada de Petição
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25/03/2025 11:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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