TJSC - 5014675-73.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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03/09/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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26/08/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 40163 - MAGALHAES & BENEVIDES ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 6.884,06
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26/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 40164 - PAULO HENRIQUE DE SOUSA - R$ 68.840,60
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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13/08/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014675-73.2024.8.24.0008/SC AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUSAADVOGADO(A): VIVIANE MAGALHÃES BENEVIDES (OAB SC026631) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
12/08/2025 15:21
Juntada de Petição
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12/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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12/08/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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12/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/08/2025 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:23
Decisão interlocutória
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29/07/2025 17:42
Conclusos para decisão
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24/07/2025 12:02
Juntada de Petição
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23/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2025 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014675-73.2024.8.24.0008/SC AUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUSAADVOGADO(A): VIVIANE MAGALHÃES BENEVIDES (OAB SC026631) ATO ORDINATÓRIO Em relação a eventual restabelecimento ou implementação de benefício acidentário, que possui caráter alimentar, fica INTIMADA a parte REQUERIDA para juntar aos autos o comprovante de implantação, nos termos e prazos fixados no acordo ou da Sentença, se for o caso. Em relação ao cálculo dos valores atrasados, a Fazenda Pública, após o decurso de prazo de apresentação dos cálculos da execução invertida, formulou pedido de novo prazo.
Por tal razão, ficam INTIMADAS as partes, com o prazo de 20 (vinte) dias, dentro dos quais a parte REQUERIDA deverá apresentar o cálculo da quantia devida (decorrente de condenação ou de acordo homologado), ressalvado que a parte REQUERENTE, no caso de discordância, poderá peticionar nos presentes autos comunicando que deflagrou o cumprimento de sentença em autos apartados, com cálculos próprios, em ação a ser distribuída por dependência ao presente processo (art. 534 do CPC c/c Orientação CGJ n. 56, de 22/09/2015, que trata do Cumprimento de sentença). -
16/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/05/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 783,79
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/04/2025 14:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 30/04/2025 14:21:17
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30/04/2025 13:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 14:06
Transitado em Julgado
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16/04/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/04/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 16:44
Homologada a Transação
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09/04/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 11:57
Juntada de Petição
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08/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/03/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/03/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/03/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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10/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:12
Juntada de Petição
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20/01/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2024 17:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 13/12/2024
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10/12/2024 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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10/12/2024 13:41
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/11/2024 17:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Motivo: Vide certidão
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22/11/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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21/11/2024 14:50
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/11/2024 07:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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22/10/2024 16:11
Expedição de ofício - 1 carta
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21/10/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/10/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 04:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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28/09/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/09/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/09/2024 16:50
Expedição de ofício - 1 carta
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24/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/07/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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11/07/2024 20:39
Juntada de Petição
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11/07/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2024 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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11/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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21/05/2024 14:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 14:45
Decisão interlocutória
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20/05/2024 17:30
Conclusos para decisão
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17/05/2024 16:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/05/2024 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/05/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/05/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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