TJSC - 5018687-87.2022.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR

CPF *17.***.*15-54

THIAGO ALEX DA ROSA LAURINDO

CPF *38.***.*93-09

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA

OAB: 052862/SC

CPF *37.***.*98-25

MARIANA GUIMARAES CASCAES

OAB: 045359/SC

CPF *86.***.*08-21

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0

  • 22/08/2025 12:05

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 22/08/2025 06:32

    Expedição de ofício

  • 22/08/2025 04:57

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 21/08/2025 12:49

    Recebidos os autos do STF

  • 03/05/2024 14:26

    Remetidos os Autos em diligência

  • 02/05/2024 04:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018687872022824004520240502043118

  • 01/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/04/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/04/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 18/04/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/04/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2024 12:10

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2024 12:10

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 11/04/2024 18:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 11/04/2024 18:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 11/04/2024 18:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 11/04/2024 13:09

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/04/2024 13:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 10/04/2024 20:14

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 03/04/2024 10:03

    Juntada de Petição

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/03/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 15/03/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/03/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 11:47

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/03/2024 11:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 16:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5018687-87.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) APELANTE: THIAGO ALEX DA ROSA LAURINDO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES CASCAES (OAB SC045359) ADVOGADO(A): ELISA MEIRA BENTO (OAB SC062129) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/02/2024 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 22/02/2024 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 190

  • 04/12/2023 13:30

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 01/12/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/12/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/11/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2023 19:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 21/11/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 13/11/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 10/11/2023 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/11/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2023 14:49

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/10/2023 14:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2023 14:49

    Recurso Especial não admitido

  • 24/10/2023 15:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/10/2023 13:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/10/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/10/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/10/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/10/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 20/09/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 19:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

  • 08/09/2023 19:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 15:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:01:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5018687-87.2022.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 78) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) APELANTE: THIAGO ALEX DA ROSA LAURINDO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES CASCAES (OAB SC045359) ADVOGADO(A): ELISA MEIRA BENTO (OAB SC062129) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 18/08/2023 19:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/08/2023 19:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 78

  • 18/08/2023 18:44

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0403

  • 05/07/2023 11:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

  • 04/07/2023 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/06/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/05/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/05/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/05/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 04/05/2023 00:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 00:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:24

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 03/05/2023 22:24

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 22:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO ALEX DA ROSA LAURINDO - CONDENADO

  • 03/05/2023 22:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR - CONDENADO

  • 03/05/2023 22:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2023 22:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO ALEX DA ROSA LAURINDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2023 22:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2023 12:29

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP

  • 03/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/05/2023 10:13

    Distribuído por prevenção - Número: 50230684520238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003423-68.2021.8.24.0076

Andreia Marques de Bitencourt

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Raissa Bressanim Tokunaga

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/11/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5014209-41.2022.8.24.0011

Rodrigo Bleichvel

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 5014209-41.2022.8.24.0011

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rodrigo Bleichvel

Advogado: Valentim Hodecker Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 5003329-92.2022.8.24.0074

Banco Pan S.A.

Adelina Steinheuser

Advogado: Roumayne Catanio Nehring

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/12/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5003315-26.2023.8.24.0090

Paulo Vinicius Nascimento Fontanive

Municipio de Florianopolis

Advogado: Christiane Egger Catucci

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/10/2023 07:20

Exibir Processo