TJSC - 5003603-67.2022.8.24.0135

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDA

CNPJ: 84.299.957/0001-70

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

LEONARDO JOSE POSSIDONIO

OAB: 060677/SC

CPF *97.***.*86-86

Polo Passivo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0002-51

Advogados

GUSTAVO COSTA FERREIRA

OAB: 038481/SC

CPF *28.***.*80-82

FRANCISCO YUKIO HAYASHI

OAB: 038522/SC

CPF *71.***.*55-01

JULIANO GALLOTTI FERRARESI

OAB: 067349/SC

CPF *61.***.*98-06

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO

OAB: 047830/SC

CPF *09.***.*22-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 17:22

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.470,56

  • 29/02/2024 11:09

    Expedição de Alvará

  • 27/02/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/02/2024 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 26/02/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/02/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 15:45

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/02/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:48

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 05/02/2024 14:05

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.448,73

  • 24/11/2023 17:08

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/11/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 24/11/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 20/11/2023 12:43

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC

  • 20/11/2023 12:42

    Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

  • 20/11/2023 12:42

    Custas Satisfeitas - Parte: EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDA

  • 13/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE

  • 08/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> NVG01JC

  • 08/11/2023 16:01

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/10/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 52

  • 29/09/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 08:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 19:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 25/09/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/09/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2023 18:45

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 13/09/2023 18:04

    Retirado de pauta

  • 13/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 17:14

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 20:02

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003603-67.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 397) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) RECORRIDO: EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE POSSIDONIO (OAB SC060677) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 13:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/08/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 397

  • 07/08/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 03/08/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (05/07/2023). Guia: 5871137 Situação: Baixado.

  • 06/07/2023 17:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5871137, Subguia 3057435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.095,70

  • 06/07/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/07/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/07/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 5871137 Situação: Em aberto.

  • 26/06/2023 10:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5871137, Subguia 3057435

  • 26/06/2023 10:53

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 5871137 - R$ 1.095,70

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 14/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2023 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 11:53

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 16/11/2022 09:33

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/06/2022 22:12

    Juntada de Petição - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (SC038481 - GUSTAVO COSTA FERREIRA / SC038522 - FRANCISCO YUKIO HAYASHI)

  • 24/06/2022 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2022 18:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/06/2022 14:54

    Determinada a citação

  • 07/06/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 19:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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