25/08/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 215.979,90
25/08/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.597,99
21/08/2025 18:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 21/08/2025 17:58:28
21/08/2025 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/08/2025 10:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50529273820258240000/TJSC
28/07/2025 16:41

Decisão interlocutória
18/07/2025 15:46

Juntada - Extrato Subconta - 2594004474<br> Tipo de Extrato: RESUMO
09/07/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50529273820258240000/TJSC
08/07/2025 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50529273820258240000/TJSC
02/07/2025 15:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10714644, Subguia 5597235 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
30/06/2025 18:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 11:28

Link para pagamento - Guia: 10714644, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5597235&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5597235</a>
24/06/2025 11:28

Juntada - Guia Gerada - BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10714644 - R$ 685,36
18/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004598-39.2023.8.24.0008/SC EXECUTADO: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SC031143)ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) DESPACHO/DECISÃO 1. BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentou pedido incidental de impenhorabilidade em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, requerendo: Diante do exposto, uma vez mais, imperiosa se mostra a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, visto que a quantia bloqueada não pertence à Executada, quais sejam: a) R$ 48.577,01 (quarenta e oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e um centavo), conforme petição e documentos juntados no Evento 31; e b) R$ 179.981,18 (cento e setenta e nove mil e oitocentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), conforme os fundamentos expostos na presente petição.(e.33).

Intimado, o exequente pugnou pela rejeição do pedido (e.38). É o relatório. 2.

A parte executada sustenta que os valores bloqueados, via SISBAJUD, são impenhoráveis por não lhe pertencerem, alegando que foram depositados erroneamente por terceiros e que, portanto, deveriam ser liberados. Da análise dos autos, verifico que a executada não apresentou documentos comprobatórios suficientes que demonstrem, de forma clara e inequívoca, que os valores bloqueados pertencem exclusivamente a terceiros ou que foram indevidamente depositados em sua conta.

O ônus da prova, nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbia à parte executada, o que não foi devidamente cumprido.

No caso concreto, não há comprovação de que os valores bloqueados são de titularidade de terceiros, tampouco que a penhora comprometa a continuidade da atividade empresarial da executada.

A mera alegação de cessão de crédito, desacompanhada de prova cabal da titularidade e da destinação dos valores, não é suficiente para afastar a presunção de legitimidade da constrição judicial. 3.

Portanto, INDEFIRO o pedido de impenhorabilidade formulado pelo executado. 4. INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 5. Transcorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
16/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:45

Indeferido o pedido
16/06/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066311980. Valor transferido: R$ 4.557,31
16/06/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066311970. Valor transferido: R$ 23,26
16/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066311912. Valor transferido: R$ 45,37
13/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066311998. Valor transferido: R$ 87,59
13/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066311963. Valor transferido: R$ 309,10
13/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066311955. Valor transferido: R$ 179.981,18
13/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066311947. Valor transferido: R$ 310,04
13/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066311920. Valor transferido: R$ 48.577,01
12/06/2025 13:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
12/06/2025 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)
12/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:24

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
26/05/2025 14:20

Juntada de Petição
16/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:21

Juntada de Petição
05/05/2025 17:29

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
02/05/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:35

Decisão interlocutória
22/02/2024 14:09

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/10/2023 10:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
03/10/2023 14:51

Juntada de Petição
14/09/2023 15:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0022845-08.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
14/09/2023 15:51

Expedição de ofício
08/09/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/07/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/04/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/03/2023 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023 16:06

Juntada de Petição
20/03/2023 16:05

Juntada de Petição - BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC029344 - RAQUEL DE AMORIM ULRICH)
06/03/2023 20:45

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2023 17:46

Determinada a citação
23/02/2023 19:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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