TJSC - 5034327-40.2024.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 12 e 15
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01/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 15
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 15
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30/07/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 15
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30/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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30/07/2025 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 19:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5034327-40.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: BRUNA ALESSIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA DA CRUZ (OAB SC053107) APELADO: UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BOLSAS DA UNIEDU - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
10/07/2025 17:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132
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30/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5034327-40.2024.8.24.0020 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 26/06/2025. -
26/06/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA ALESSIO. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/06/2025 17:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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