30/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000587-21.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: IGOR MOREIRA DE MATOSADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) DESPACHO/DECISÃO I. Considerando a concordância manifestada pela parte exequente no Evento 47.1, HOMOLOGO o cálculo do débito elaborado pela Contadoria Judicial no Evento 46.1.

II.

No mais, tendo em vista que a Contadoria Judicial indicou a existência de equívoco no cálculo apresentado por ambas as partes ["Exequente não observou a proporcionalidade devida no início e no fim do benefício e executado também não o fez adequadamente (só considerou acima de 15 dias para o 13º)"], e diante da concordância manifestada pela parte exequente com o cálculo da Contadoria Judicial, reputo prejudicada a análise da impugnação apresentada no Evento 24.1. Sem custas processuais (arts. 33 e 35, 'h', da LCE 156/1997) e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 27, da Lei 12.153/2009 c/c art. 55, da Lei 9.099/95).

III.

Outrossim, considerando que o valor individual devido ao exequente e ao seu procurador é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, determino a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor, a fim de intimar o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento total do débito (principal e honorários), consoante cálculo do Evento 46.1, através de depósito judicial, sob pena de sequestro do respectivo valor. IV.

Efetivado o pagamento, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado na subconta judicial vinculada ao presente feito, na forma requerida pela parte credora. Cumpra-se.

Intimem-se.
20/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 15:05

Decisão interlocutória
04/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BQEFP
27/06/2025 13:39

Juntada - Cálculo processual nº 375580 - versão 4
26/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 13:57

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BQEFP -> DCJE
23/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000587-21.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: IGOR MOREIRA DE MATOSADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição apresentada no evento 33.1, encaminhe-se o feito à Contadoria Judicial.

Após, nova conclusão.
18/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:16

Despacho
13/02/2025 07:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/01/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:25

Despacho
02/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:01

Despacho
10/06/2024 13:18

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/02/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:17

Determinada a intimação
06/02/2024 11:57

Conclusos para decisão
22/01/2024 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR MOREIRA DE MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2024 20:09

Distribuído por dependência - Número: 50076330320208240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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