TJSC - 0055427-89.2008.8.24.0023
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
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27/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 332
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26/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 332
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26/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0055427-89.2008.8.24.0023/SC AUTOR: SOLANGE MARTINSADVOGADO(A): RICARDO CLERICI (OAB SC023577) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a manifestação ministerial favorável de ev. 219.368, homologo o acordo de ev. 211.360, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 2. Ao cartório para que certifique sobre eventual manifestação/contestação. 3.
Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público. ÍNDICE: ModalidadeEXTRAORDINÁRIALocalizaçãoServidão Família Nunes, n.º 309, bairro Campeche, neste MunicípioProcuração:(autor e cônjuge/companheiro)SOLANGE MARTINS - E168.9 - troca de adv. - E169.319Recolhimento GRJ ou gratuidadeVerificar Valor da CausaVC - R$ 1.000,00 - retificado - R$ 57.358,95 - retificar R$ 78.051,42JG - Indeferida 168.52GRJ - E168.58C.Nascimento - E283.2 / solteiraQualificação completa:Confrontantes e cônjugesProprietário registralE168.6Levantamento topográficoE260.3fl.1Memorial descritivoE260.3fl.2Anotação de responsabilidade técnica (ART)E260.3fl.3Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias:em nome do autor e cônjugeem nome do proprietário do imóvel e cônjugeem nome dos possuidores anteriores e cônjugesAutorSOLAGE MARTINS - Estadual E168.265 / Federal E168.279 Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de ImóveisE168.46-168.47 - sem matrículaDocumentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)E168.37, E168.38, E316.23 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidoresE308.2Metragem do imóvel indicada (m²)Outras observações necessárias613,66 m²Valor venal - E168.38Ata Notarial - E247.2Aparentemente houve conexão de duas ações (023.08.055427-2 e 023.07.116196-4), por tratarem de áreas contíguas e com contestação semelhante.Citação dos confrontantesValmir Martins - E168.68Edite Martins - E168.70Edithe dos Santos - E168.69/168.85Intimação das FazendasM - E168.72 E - E168.73 U - E168.71EditaisDJe - E168.76/168.247 Jornal - E168.248/168.250Certidão de transcurso do prazo para contestaçãoContestação (Edithe) - E168.176-168.180Resposta a contestação - Processo de Valmir - E168.209-168.211Manifestação do MP - E168.217-168.218Réplica da Autora - E168.240-168.242Contestação (Edithe) - E191.79-191.84Audiência - E192.345Acordo - E211.360Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA: DataTransmissãoMetragem (m²)Evento1992 de espólio de ISIDORO MANOEL MARTINS e JUVELINA CORREA MARTINS para A AUTORA645,92 m²E168.15-168.16-168.17-168.32-168.33 -
25/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 13:52
Decisão interlocutória
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25/06/2025 12:36
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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06/05/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
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06/05/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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05/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2025 17:24
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
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24/03/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
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24/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/03/2025 14:49
Juntada de Certidão
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11/12/2024 13:44
Despacho
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06/08/2024 12:30
Conclusos para despacho
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03/05/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
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05/04/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
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26/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2024 00:28
Juntada de Petição
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07/03/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
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01/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
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17/11/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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07/11/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 304
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19/10/2023 01:39
Juntada de Petição
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10/10/2023 15:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 304
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27/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/08/2023 15:20
Conclusos para julgamento
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09/08/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
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09/08/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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09/08/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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04/04/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 15:08
Determinada a intimação
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09/02/2023 15:00
Conclusos para despacho
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12/01/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
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25/11/2022 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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09/11/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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31/10/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
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27/07/2022 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 280
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25/07/2022 18:40
Juntada de Petição
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11/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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24/05/2022 11:12
Expedição de ofício - 1 carta
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24/05/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 14:43
Determinada a intimação
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11/12/2021 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:20:20). Refer. Evento 272
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11/12/2021 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:20:20). Refer. Evento 271
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10/12/2021 13:24
Conclusos para despacho
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10/12/2021 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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19/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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24/10/2021 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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14/10/2021 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/10/2021 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2021 18:39
Determinada a intimação
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08/09/2021 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
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08/09/2021 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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07/09/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/06/2021 20:19
Juntada de Petição
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27/05/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
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12/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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02/05/2021 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
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23/04/2021 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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17/03/2021 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2021
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14/03/2021 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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04/03/2021 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2021 21:19
Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/09/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234
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16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234
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11/08/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 235
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11/08/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235
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11/08/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237
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11/08/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236
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07/08/2020 14:47
Juntada de Petição
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07/08/2020 14:47
Juntada de Petição
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07/08/2020 14:46
Juntada de Petição
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07/08/2020 14:46
Juntada de Petição
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07/08/2020 14:45
Juntada de Petição
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07/08/2020 14:45
Juntada de Petição
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06/08/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 14:39
Despacho
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10/06/2020 16:36
Juntada de Petição
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10/06/2020 16:36
Juntada de Petição
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10/06/2020 16:36
Juntada de Petição
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10/06/2020 16:36
Juntada de Petição
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25/05/2020 17:01
Juntada de Petição
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21/05/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222
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18/05/2020 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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16/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223
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16/05/2020 04:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222
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06/05/2020 08:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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06/05/2020 08:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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06/05/2020 08:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/02/2020 14:34
Conclusos para despacho
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10/02/2020 14:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.20.20001522-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/02/2020 14:15
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08/02/2020 22:58
Juntada
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07/02/2020 13:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/02/2020 13:07
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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07/02/2020 13:00
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFEL.20.10002997-3 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 07/02/2020 12:51
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03/02/2020 14:34
Mero expediente - SAJ - Vista ao Ministério Público.
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03/02/2020 13:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/01/2020 12:45
Conclusos para sentença
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31/01/2020 12:45
Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WFEL.20.10002163-8 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 31/01/2020 12:44
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29/01/2020 08:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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29/01/2020 08:15
Juntada de AR - Juntada de AR : AR071193560TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Solange Martins Diligência : 24/01/2020
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29/01/2020 08:15
Juntada
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22/01/2020 09:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225
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20/01/2020 20:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimado o requerente, pessoalmente, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que
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17/01/2020 14:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - ARMP
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17/01/2020 14:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimado o requerente, pessoalmente, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do
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15/07/2019 08:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101
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12/07/2019 22:23
Juntada
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12/07/2019 11:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20016382-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2019 11:20
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11/07/2019 20:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2019 Teor do ato: R.h. Defiro o pedido de dilação do prazo em 60 (sessenta) dias requerido à fl. 351, período após o qual deverão as partes se manifestarem, independentemente de nova intimação, s
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11/07/2019 15:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/07/2019 15:57
Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o pedido de dilação do prazo em 60 (sessenta) dias requerido à fl. 351, período após o qual deverão as partes se manifestarem, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (
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10/07/2019 18:31
Conclusos para decisão interlocutória
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05/06/2019 16:04
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WFEL.19.10029310-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 30/05/2019 23:16
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23/04/2019 13:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/04/2019 13:17
Juntada
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23/04/2019 13:17
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993284837TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Espólio de Valmi Rosa do
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17/04/2019 14:45
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
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15/04/2019 13:18
Juntada petição de contestação
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21/03/2019 17:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples
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06/03/2019 15:06
Informações - Nº Protocolo: WFEL.19.10010269-5 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2019 15:01
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15/02/2019 17:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:
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15/02/2019 10:47
Declarações - Nº Protocolo: WFEL.19.10006638-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 15/02/2019 10:39
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09/02/2019 20:59
Juntada
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08/02/2019 14:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2019 Teor do ato: 1. Em análise ao petitório de fls. 330/331, verifico que de fato não houve a citação em nome do espólio de Valmi Rosa dos Santos, conforme depreende-se do retorno dos ARS (fls.
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08/02/2019 14:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/02/2019 16:29
Mero expediente - SAJ - 1. Em análise ao petitório de fls. 330/331, verifico que de fato não houve a citação em nome do espólio de Valmi Rosa dos Santos, conforme depreende-se do retorno dos ARS (fls. 298 e 317), o qual é representado por Edithe Joana Bec
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06/02/2019 15:20
Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/04/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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06/02/2019 14:07
Conclusos para despacho
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06/02/2019 00:01
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WFEL.19.10004376-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/02/2019 23:53
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04/02/2019 17:27
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFEL.19.10003986-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/02/2019 17:12
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04/02/2019 10:31
Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WFEL.19.10003836-9 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 04/02/2019 10:23
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30/01/2019 12:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:
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30/01/2019 12:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:
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25/01/2019 12:07
Juntada
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25/01/2019 09:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2019 Teor do ato: R.h. Necessária a juntada dos seguintes documentos, de acordo com a Portaria 4/2018, o que deverá ser providenciado pela autora, no prazo de 30 dias:a) fotografias atuais do imó
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25/01/2019 09:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont
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24/01/2019 18:13
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas,
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24/01/2019 18:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/01/2019 18:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - R.h. Necessária a juntada dos seguintes documentos, de acordo com a Portaria 4/2018, o que deverá ser providenciado pela autora, no prazo de 30 dias:a) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos);b) certi
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19/12/2018 13:35
Juntada de documento
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19/11/2018 10:13
Juntada
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01/11/2018 19:01
Recebidos os autos
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01/11/2018 11:31
Designada audiência - Necessária a juntada dos seguintes documentos, de acordo com a Portaria 4/2018, o que deverá ser providenciado pela autora, no prazo de 30 dias:a) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos);b) certidão do IMA (antig
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01/11/2018 11:28
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/02/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
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28/06/2018 12:17
Conclusos para despacho
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21/06/2018 16:22
Recebidos os autos
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17/06/2018 00:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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23/05/2018 18:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0230/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2824 Página:
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22/05/2018 17:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0230/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ricardo Clereci (OAB 23577/SC)
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28/03/2018 16:15
Autos entregues em carga ao Advogado - 048 991404404
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28/03/2018 16:14
Recebidos os autos
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06/11/2017 18:07
Conclusos para despacho
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03/11/2017 13:23
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667452370TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Edithe Joana Beckauser dos Santos
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25/10/2017 13:30
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: DFEL17000087214 - Complemento: Sérgio Fernando de Oliveira
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18/07/2017 15:55
Recebidos os autos
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14/07/2017 14:35
Remetidos os autos do Protocolo Expresso
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11/07/2017 16:12
Recebido pelo Protocolo Expresso
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26/06/2017 15:01
Autos entregues em carga ao Advogado - *89.***.*16-82
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12/06/2017 16:59
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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14/06/2016 12:52
Recebidos os autos
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13/06/2016 16:58
Mero expediente - SAJ - R.H.Cite-se a confrontante Edithe Joana Beckhauser Rosa dos Santos no endereço indicado na exordial de fls. 04, conforme requerido no petitório de fls. 283.
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11/04/2016 12:31
Conclusos para despacho
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08/04/2016 15:35
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: DFNS15000322694 - Complemento: Autora, p. DFNS 15.00032269-4
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14/07/2015 15:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1661/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 2151 Página:
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10/07/2015 18:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1661/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 280, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 3025/SC), Valmi dos Santos Fi
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18/11/2014 17:06
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 280, no prazo de 5 (cinco) dias.
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18/11/2014 13:33
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR099628037TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Edithe Joana Beckhauser dos Santos repres. espólio de Valmir Rosa dos Santos
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22/01/2014 15:15
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80010 - Protocolo: DFNS13000163733 - Complemento: ELIO PIO PIRES
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11/06/2013 12:00
Recebidos os autos - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO P. 34
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16/04/2013 12:00
Recebidos os autos - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 36
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16/04/2013 12:00
Recebidos os autos
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15/04/2013 12:00
Remetidos os autos da Distribuição
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12/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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12/04/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2013 Data da Publicação: 11/04/2013 Número do Diário: 1606 Página:
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09/04/2013 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2013 Teor do ato: Fica intimado o Procurador da parte para no prazo de cinco (05) dias atender: 1) - cópias tantas bastem para as citações e intimações: 01 inicial; 01 ART; 01 planta e 01 m
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19/03/2013 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - P/ RELAÇÃO USUCAPIÃO - P. 17
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19/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador da parte para no prazo de cinco (05) dias atender: 1) - cópias tantas bastem para as citações e intimações: 01 inicial; 01 ART; 01 planta e 01 memorial.
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22/02/2013 12:00
Aguardando outros - PROTOCOLO - P. 01
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22/02/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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15/01/2013 12:00
Aguardando outros - EXPEDIÇÃO USUCAPIÃO - P. 03 - OUTROS
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15/01/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Cite-se a inventariante edithe no endereço de fls. 264
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15/01/2013 12:00
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que faço juntado do extrato do arrolamento da Sra. Edithe, arquivado administrativamente. O referido é verdade, do que dou fé. Florianópolis (SC), 15 de janeiro de 2013. Sônia Maria Ferreira Tasca Chefe
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15/01/2013 12:00
Juntada de petição - 054108
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04/12/2012 12:00
Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 27
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04/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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28/11/2012 12:00
Carga ao Advogado
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28/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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26/11/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0086/2012 Data da Publicação: 26/11/2012 Número do Diário: 1524 Página:
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22/11/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0086/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Corrijam-se registro e autuação no tocante ao nome da confrontante Edithe Joana Bekauser Rosa dos Santos, para que conste Edithe Joana Beckhauser dos Santos. Cumpra-se. 2- A confrontante
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28/09/2012 12:00
Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO usuc. p. 09
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28/09/2012 12:00
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que retifiquei no sistema o nome da confrontante. O referido é verdade, do que dou fé. Florianópolis (SC), 28 de setembro de 2012. Sônia Maria Ferreira Tasca Chefe de Cartório - mat. 1372
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28/09/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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17/09/2012 12:00
Despacho outros - Vistos. 1- Corrijam-se registro e autuação no tocante ao nome da confrontante Edithe Joana Bekauser Rosa dos Santos, para que conste Edithe Joana Beckhauser dos Santos. Cumpra-se. 2- A confrontante Edithe Joana Beckhauser dos Santos aduz
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22/03/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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21/03/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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20/03/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 09 - USUCAPIÃO
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30/01/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 17 - USUCAPIÃO
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27/01/2012 12:00
Aguardando outros - MESA - G
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25/01/2012 12:00
Juntada de petição - Protocolo n.º 052930
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07/12/2011 12:00
Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 40
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07/12/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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29/11/2011 12:00
Carga ao Advogado
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29/11/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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29/11/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0077/2011 Data da Publicação: 29/11/2011 Número do Diário: 1289 Página:
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25/11/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0077/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para cumprir as diligências requeridas pelo Promotor de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 003.025/SC)
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29/08/2011 12:00
Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO USUCAPIÃO - P. 15
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29/08/2011 12:00
Ato ordinatório-Complementar diligência Promotor - Fica intimado o autor, para cumprir as diligências requeridas pelo Promotor de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.
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26/08/2011 12:00
Recebimento pelo Cartório
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03/12/2010 12:00
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Capital
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03/12/2010 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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02/12/2010 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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29/11/2010 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público - Aguardando envio para o Ministério Público - P. 01
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29/11/2010 12:00
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Vista ao Promotor de Justiça
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17/11/2010 12:00
Juntada de petição - Protocolo: 000038515 Protocolo: 000000662
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20/10/2010 12:00
Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 23
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19/10/2010 12:00
Aguardando petição - Aguardando petição
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19/10/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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09/09/2010 12:00
Carga ao Advogado
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09/09/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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09/09/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2010 Data da Publicação: 08/09/2010 Número do Diário: 1002 Página:
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03/09/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0050/2010 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que em 20 dias cumpra as diligências requeridas pelo Ministério Público. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 003.025/SC)
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17/05/2010 12:00
Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO - J - USUCAPIÃO
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14/05/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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11/05/2010 12:00
Despacho outros - Intime-se a parte autora para que em 20 dias cumpra as diligências requeridas pelo Ministério Público.
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10/05/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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10/05/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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07/05/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 09 - USUCAPIÃO
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07/05/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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28/01/2010 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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22/01/2010 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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20/01/2010 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público - Aguardando envio para o Ministério Público - P. 03
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20/01/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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18/01/2010 12:00
Despacho outros - R.h. Ao Ministério Público.
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12/01/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/01/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/08/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 32 - USUCAPIÃO
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01/07/2009 12:00
Aguardando outros - AGUARDA CADASTRO - P. 16
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01/07/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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26/06/2009 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Conforme despacho fls.
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26/06/2009 12:00
Redistribuição de processo - saída
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24/06/2009 12:00
Remessa à Distribuição
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24/06/2009 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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24/06/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0221/2009 Data da Publicação: 24/06/2009 Número do Diário: 711 Página:
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22/06/2009 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0221/2009 Teor do ato: Considerando o disposto na Resolução n.47/08-TJ, que transformou em Vara a Unidade de Sucessões e Registros Públicos instituída em regime de exceção pela Resolução n.7/20001-CM; Considerando que a R
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22/06/2009 12:00
Publicação e registro da sentença
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22/06/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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19/06/2009 12:00
Decisão declarando incompetência - Considerando o disposto na Resolução n.47/08-TJ, que transformou em Vara a Unidade de Sucessões e Registros Públicos instituída em regime de exceção pela Resolução n.7/20001-CM; Considerando que a Resolução n.47/08-TJ es
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19/06/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/06/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/05/2009 12:00
Aguardando decurso do prazo
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26/05/2009 12:00
Juntada de petição - autora-comprovação da publicação dos editais- protoc.122526
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26/05/2009 12:00
Juntada de réplica
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21/05/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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11/05/2009 12:00
Carga ao Advogado - carga 104/50 fl. 1. 84, 2. 229 f: 33338514
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11/05/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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07/05/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2009 Data da Publicação: 07/05/2009 Número do Diário: 676 Página:
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07/05/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2009 Data da Publicação: 07/05/2009 Número do Diário: 676 Página:
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05/05/2009 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0139/2009 Teor do ato: Fica intimada a Autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 73 à 219 e juntar certidão do distribuidor da Justiça Federal atestando a existência ou não de ações possessórias,
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05/05/2009 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0139/2009 Teor do ato: Fica intimado o procurador do Autor para efetuar a retirada do edital de fls. 63, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar sua publicação em jornal de circulação diária, com intervalo mínimo d
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29/04/2009 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para comprovar a publicação do edital por (2) duas vezes no jornal local.
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29/04/2009 12:00
Juntada de petição - do autor/113843
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26/02/2009 12:00
Aguardando decurso do prazo
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26/02/2009 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR210229345TJ Situação : Cumprido Destinatário : Eulita Borges da Silva Martins
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03/02/2009 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a Autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 73 à 219 e juntar certidão do distribuidor da Justiça Federal atestando a existência ou não de ações possessórias, no prazo de 10 (dez) dias.
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02/02/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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02/02/2009 12:00
Certificado outros - Certifico que compulsando os autos verifiquei que a Sra. Eulita Borges da Silva martins, cônjuge do confrontante Valmir Martins não foi citada, assim expeço o devido ofício.
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02/02/2009 12:00
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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02/02/2009 12:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
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12/01/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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12/01/2009 12:00
Carga ao Advogado - carga rápida para o Dr. Valmi dos Santos Filho apresentou procuraçõ no ato da confrontante Edithe Joana B. dos Santos fl. 71 F: 3222-8219
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12/01/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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12/01/2009 12:00
Juntada de outros - comprovação da publicação do edital no Diário da Justiça-publicado em 17/12/2008
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17/12/2008 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Autor para efetuar a retirada do edital de fls. 63, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar sua publicação em jornal de circulação diária, com intervalo mínimo de 05 (cinco) dias entre as public
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16/12/2008 12:00
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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16/12/2008 12:00
Certidão emitida - Afixação de Edital
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15/12/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR149565694TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina
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15/12/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR149565685TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador da Fazenda Pública do Município de Florianópolis-SC
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15/12/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR149565703TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina
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15/12/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR149565650TJ Situação : Cumprido Destinatário : Edite Martins
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15/12/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR149565615TJ Situação : Cumprido Destinatário : Edithe Joana Bekauser Rosa dos Santos
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15/12/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR149565663TJ Situação : Cumprido Destinatário : Valmir Martins
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04/12/2008 12:00
Aguardando juntada de AR - Esc. 09
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03/12/2008 12:00
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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03/12/2008 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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03/12/2008 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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03/12/2008 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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03/12/2008 12:00
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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03/12/2008 12:00
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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03/12/2008 12:00
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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03/12/2008 12:00
Certidão emitida - Afixação de Edital
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02/12/2008 12:00
Aguardando cumprir despacho
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02/12/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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18/11/2008 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Citem-se os confinantes nomeados e seus cônjuges, pessoalmente, em 15 (quinze) dias, e por edital, com prazo de 30 (trinta) dias os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Intimem-se os representantes
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13/11/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/11/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/11/2008 12:00
Juntada de petição - do autor/076707
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30/10/2008 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0487/2008 Data da Publicação: 30/10/2008 Número do Diário: 560 Página:
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27/10/2008 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0487/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elio Pio Pires (OAB 003.025/SC), Letícia Bianchini Mello (OAB 21081SC)
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16/10/2008 12:00
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
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30/09/2008 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0427/2008 Data da Publicação: 30/09/2008 Número do Diário: 539 Página:
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26/09/2008 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0427/2008 Teor do ato: INDEFIRO as benesses da Justiça Gratuita, tendo em vista que a autora aufere mensalmente renda superior a média nacional, estando assim apta ao pagamento das custas processuais. Portanto intime-se a
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18/09/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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02/09/2008 12:00
Despacho outros - INDEFIRO as benesses da Justiça Gratuita, tendo em vista que a autora aufere mensalmente renda superior a média nacional, estando assim apta ao pagamento das custas processuais. Portanto intime-se a autora para no prazo de 10 doas, retif
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01/09/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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29/08/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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29/08/2008 12:00
Aguardando autuação
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29/08/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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28/08/2008 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2009
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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