22/09/2025 15:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
27/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
25/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (13/08/2025 13:52:15). Guia: 11114221 Situação: Baixado.
18/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11114221, Subguia 5822699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
13/08/2025 09:51

Link para pagamento - Guia: 11114221, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5822699&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5822699</a>
13/08/2025 09:51

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 11114221 - R$ 685,36
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
29/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
28/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
25/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:16

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/07/2025 02:37

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
18/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
14/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:18

Decisão interlocutória
03/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
25/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
25/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5059515-21.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: CLAUDINEI DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO WELLINGTON JORGE (OAB SC014961)ADVOGADO(A): GRACIELE SCHATZMANN (OAB SC040267)ADVOGADO(A): LAURO JOSE BORBA DOS SANTOS (OAB SC060633)EMBARGANTE: ANDREA MENDES MARCELINO DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO WELLINGTON JORGE (OAB SC014961)ADVOGADO(A): GRACIELE SCHATZMANN (OAB SC040267)ADVOGADO(A): LAURO JOSE BORBA DOS SANTOS (OAB SC060633)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423)ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, no sentido de desconstituir a penhora que recai sobre o imóvel matrícula nº 23.749 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Francisco do Sul/SC, reconhecendo os embargantes ANDREA MENDES MARCELINO DA SILVA e CLAUDINEI DA SILVA como terceiros de boa-fé, determinando a manutenção de sua posse sobre o referido bem.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor dos embargantes, com efeitos retroativos ao ajuizamento da ação.

Condeno o embargado BANCO BRADESCO S/A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no princípio da causalidade e no art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Francisco do Sul/SC para cancelamento da averbação da penhora sobre o imóvel matrícula nº 23.749.
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:03

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
21/03/2025 02:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0311073-74.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
19/03/2025 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
18/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:58

Concedida a tutela provisória
09/12/2024 12:54

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/12/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:33

Determinada a intimação
03/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:34

Determinada a intimação
05/08/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2024 15:17

Alterado o assunto processual
19/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA MENDES MARCELINO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2024 14:21

Distribuído por dependência - Número: 03110737420168240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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