TJSC - 5000268-53.2024.8.24.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

S.A. COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ: 08.725.127/0001-80

Advogados

DOUGLAS BENVENUTI

OAB: 015401/SC

CPF *09.***.*70-15

BEATRIZ POLI

OAB: 071409/SC

CPF *87.***.*54-84

DIELY MARTINS DE PAULA FIEBIG

OAB: 070291/SC

CPF *99.***.*05-37

Polo Passivo

Partes

NORBERTO VENERA

CPF *09.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 12:47

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 12:47

    Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

  • 14/07/2025 17:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50094944820258240011

  • 08/07/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/06/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000268-53.2024.8.24.0011/SCAUTOR: S.A.

    COMERCIO DE TINTAS LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)ADVOGADO(A): BEATRIZ POLI (OAB SC071409)ADVOGADO(A): DIELY MARTINS DE PAULA FIEBIG (OAB SC070291)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.051,52 (dois mil cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) em favor da parte autora, valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros na forma dos fundamentos de mérito.

    Os consectários legais determinados (juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice utilizado pelo Tribunal de Justiça) permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24.

    A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais: correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa Selic.

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Intimar.

    Após o trânsito em julgado, arquivar.

  • 18/06/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2025 18:14

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2025 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 08:58

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)

  • 11/06/2025 08:57

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 03 - 11/06/2025 08:40. Refer. Evento 35

  • 11/06/2025 08:57

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 10/06/2025 17:45

    Juntada de Petição

  • 31/05/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2025 12:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 30/05/2025

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/05/2025 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

  • 17/05/2025 15:31

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 13/05/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:11

    Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 03 - 11/06/2025 08:40

  • 12/03/2025 23:22

    Audiência de conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 21/02/2025 15:30. Refer. Evento 25

  • 24/02/2025 17:11

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 14:22

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/12/2024 15:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 13/12/2024

  • 09/12/2024 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

  • 09/12/2024 13:10

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 06/12/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/12/2024 10:06

    Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 21/02/2025 15:30

  • 20/11/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/11/2024 22:42

    Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 06/11/2024 08:30. Refer. Evento 17

  • 05/11/2024 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 22:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/10/2024 17:33

    Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 06/11/2024 08:30. Refer. Evento 4

  • 23/10/2024 00:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/10/2024 18:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 03/10/2024 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CARINA SANTOS (por substituição em 04/10/2024 17:27:20)

  • 03/10/2024 10:57

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 21/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 20/09/2024 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 04/09/2024 15:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/09/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 03/09/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 03/09/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:18

    Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 06/11/2024 08:30

  • 22/01/2024 13:53

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)

  • 22/01/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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