TJSC - 5002822-26.2021.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:00
Baixa Definitiva
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22/07/2025 15:56
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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21/07/2025 19:33
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV
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21/07/2025 19:33
Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO SILVANO
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21/07/2025 19:33
Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE JOSÉ JOAO SILVANO
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21/07/2025 19:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREZA ALBERTON
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18/07/2025 17:17
Transitado em Julgado
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18/07/2025 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Transitado em Julgado - 18/07/2025 17:05:38)
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18/07/2025 17:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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18/07/2025 17:06
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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14/07/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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20/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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20/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002822-26.2021.8.24.0282/SCAUTOR: ANDREZA ALBERTONADVOGADO(A): JULIANA ZOMER (OAB SC070696)RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ JOAO SILVANOADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANO (OAB SC044738)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço ex-officio a carência de ação por ausência de interesse de agir, na modalidade adequação, e, por consectário, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.
Forte no princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas judiciais.
Todavia, suspendo a exigibilidade neste tocante, na forma do art. 98, § 3, do Código de Processo Civil, pois contemplada pela gratuidade judiciária.
Não há honorários a sopesar.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, ao arquivamento. -
19/06/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/06/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 18:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/06/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão - 12/03/2025 17:49:11)
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24/02/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/01/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 19:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/10/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 16:38
Juntada de Certidão
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08/05/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/03/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/03/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/03/2024 18:04
Juntada de Petição
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12/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 17:56
Determinada a intimação
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23/08/2023 12:11
Conclusos para decisão
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23/08/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/08/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2023 11:56
Juntada de Petição
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/05/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 21:35
Despacho
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12/08/2022 15:08
Juntada de Petição
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07/04/2022 17:15
Conclusos para despacho
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07/04/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2022 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/03/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/03/2022 18:12
Juntada de Certidão
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03/03/2022 17:30
Juntada de peças digitalizadas
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26/01/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/01/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/12/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/12/2021 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2021 11:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 26/11/2021
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30/11/2021 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/11/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/11/2021 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
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17/11/2021 10:57
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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16/11/2021 15:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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16/11/2021 14:37
Juntada de Petição
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09/11/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2021 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 24/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/01/2022
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08/11/2021 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2021
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08/11/2021 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2021 19:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 03/11/2021
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04/11/2021 10:39
Juntada de Petição
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04/11/2021 10:34
Juntada de Petição - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAO SILVANO (SC044738 - FABIO FRANCA SILVANO)
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30/10/2021 16:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 21/10/2021
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/10/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2021 13:26
Juntada de Certidão
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14/10/2021 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Motivo: Endereço insuficiente
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13/10/2021 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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13/10/2021 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
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13/10/2021 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
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13/10/2021 11:10
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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13/10/2021 11:10
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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13/10/2021 11:10
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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06/10/2021 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2021 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2021 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2021 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA DA SILVA INEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2021 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID DAUFENBACH. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2021 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREZA ALBERTON. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2021 16:48
Determinada a citação
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16/08/2021 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2021 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREZA ALBERTON. Justiça gratuita: Requerida.
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16/08/2021 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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