12/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5015459-14.2021.8.24.0054/SC AUTOR: VILSON BASILIO DE NEGREDOADVOGADO(A): JAISON MARCHESE (OAB SC038573)ADVOGADO(A): MICHIELI DAIANI TRENTINI DE SOUZA (OAB SC047469) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por Vilson Basilio de Negredo e Karina Basilio de Negredo contra Espólio de Edelmo Naschenweng, representado pela inventariante Marilena Maria Trierweiler Naschenweng e Marilena Maria Trierweiler Naschenweng, Espólio de Edelson Naschenweng, representado pelos herdeiros Marcelo Elias Naschenweng e Cristina Elias Naschenweng Espindola, Margareth Elias Naschenweng, Neusa Teresinha Brandt Naschenweng, Eloah Westphalen Naschenweng, Jacques Westphalen Naschenweng e Viviana Reblin Naschenweng, Daniel Westphalen Naschenweng e Fabiola Coral Rodrigues Naschenweng, Giana Westphalen Naschenweng e Joao da Silva, objetivando a aquisição, pela via da usucapião, do imóvel matriculado sob n. 35.879 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Rio do Sul.

A sentença foi cassada sob o seguinte fundamento [evento 19, RELVOTO1]: "Presente o interesse processual, casso a sentença e, por não entender a causa madura para julgamento, devolvo os autos à origem para regular prosseguimento do feito, que deverá perquirir acerca do ora evidenciado ponto controvertido." Sobre o alegado ponto controvertido: Compulsando os autos verifico a seguinte cadeia dominial do imóvel aqui objeto: originalmente dos herdeiros de Fredolino Naschenweng e Madalena Naschenweng, esses, representados por Elson Naschenweng, venderam para João da Silva (evento 1, DOC9, origem), que transferiu os direitos e deveres contratuais aos apelantes (evento 1, DOC10, origem).

Prima facie, a cadeia dominial foi respeitada e, em sendo assim, estaria diante de aquisição derivada, impossível de ser regularização através de usucapião.

Ocorre que o caso merece melhor análise, considerando que existe dúvida sobre a legitimidade de Elson para representar o espólio, verdadeiro proprietário da área perseguida, o que poderia culminar no insucesso da Adjudicação. [...] Se verificada a ilegitimidade de Elson, toda a cadeia dominial será viciada e a compra e venda mediante a qual os apelantes teoricamente adquiriram a propriedade do bem seria a non domino, pois o vendedor não era proprietário. [...] Pois bem! Verifico que o ponto controvertido surgiu devido às alegações dos autores no recurso de apelação, de modo que compete à eles sanar a controvérsia suscitada no acórdão.

Eis o conteúdo recursal [evento 255, APELAÇÃO1]: O contrato é qualificado entre os herdeiros de Fredolino Naschenweng e sua viúva, porém quem assina o contrato é o Sr.

Elson Naschenweng (evento 1.9, pg. 3 – fl. 33) [...].

Não se pode afirmar que aquele que assinou a compra e venda possuía poderes para tanto, tornando frágil para o ingresso com uma ação de adjudicação compulsória.

Lembro que o espólio é ente despersonalizado e existe desde a abertura da sucessão até a homologação da partilha, sendo evidente que se nunca realizada a partilha ou se já encerrada, deixa de existir e todos os herdeiros sucedem o falecido em direitos e deveres.

Diante do exposto, fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a abertura de inventário dos bens deixados por Fredolino Naschenweng e Madalena Naschenweng, verificando se Elson Naschenweng foi nomeado inventariante, juntando documentos comprobatórios, a fim de esclarecer o ponto controvertido.

Além disso, considerando que foi o próprio autor que relatou em seu depoimento que "todos ali no loteamento tem escritura", deverá informar, no mesmo prazo, de que modo a escritura foi outorgada para eles e quem às outorgou, juntando documentos comprobatórios.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, desde já, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a presente determinação, ficando a mesma ciente de que, transcorrido o prazo acima indicado sem manifestação, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC.

Rio do Sul (SC), data e hora na assinatura digital.
01/09/2025 13:09

Determinada a intimação
26/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Transitado em Julgado - 26/08/2025 15:25:51)
26/08/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS NASCHENWENG. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 10:38

Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50154591420218240054/TJSC
29/11/2024 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLFP -> TJSC
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260
01/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
01/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
26/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246
25/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 255 Justiça gratuita: Deferida
25/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246 e 247
01/10/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
01/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
24/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
24/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
24/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024 13:20

Conclusos para julgamento
18/09/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
06/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233
29/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233
15/07/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
05/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/06/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
11/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 14:12

Despacho
11/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
28/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217
27/05/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218
06/05/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
26/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
04/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 28/02/2024 16:00. Refer. Evento 193
29/02/2024 13:51

Despacho
29/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:13

Juntada de Petição
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
09/11/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
16/10/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF
10/10/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197
02/10/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
02/10/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 28/02/2024 16:00
21/09/2023 08:24

Decisão interlocutória
21/06/2023 22:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
21/06/2023 22:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
02/06/2023 15:12

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
02/06/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
26/05/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182
26/05/2023 11:24

Juntada de Petição
25/05/2023 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 25/05/2023
28/03/2023 22:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 147, 148, 152, 161, 172, 173 e 174
16/03/2023 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
10/12/2022 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 23/11/2022
05/11/2022 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 05/11/2022
04/11/2022 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 04/11/2022
06/10/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
06/10/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
06/10/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: DEBORA NICOLEIT
06/10/2022 14:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/10/2022 14:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/10/2022 14:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/10/2022 13:07

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ELIAS NASCHENWENG. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2022 11:20

Despacho
05/10/2022 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 05/10/2022
27/09/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
27/09/2022 12:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/09/2022 09:06

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 150 e 154
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/09/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 12/09/2022
12/09/2022 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
12/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2022 09:48

Despacho
09/09/2022 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 09/09/2022
06/09/2022 21:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143 Data do cumprimento: 06/09/2022
06/09/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
06/09/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
06/09/2022 13:09

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2022 13:09

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/09/2022 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 04:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 19/08/2022
18/08/2022 14:42

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 18/08/2022
18/08/2022 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
17/08/2022 17:34

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO CARLOS ALVES - EXCLUÍDA
26/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
23/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/07/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 102
22/07/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/07/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/07/2022 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/07/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/07/2022 11:28

Juntada de Petição
05/07/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/07/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/07/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 10:59

Decisão interlocutória
03/07/2022 23:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 03/07/2022
02/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/07/2022 11:52

Conclusos para decisão
01/07/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão - 29/06/2022 13:58:04)
01/07/2022 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 30/06/2022
30/06/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
29/06/2022 14:51

Expedição de Mandado - PACCEMAN
29/06/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
27/06/2022 19:38

Juntada de Petição - ROGERIO CARLOS ALVES (SC059621 - THEMIS SEVERO DOS SANTOS)
24/06/2022 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 23/06/2022
23/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/06/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
20/06/2022 22:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 20/06/2022
20/06/2022 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 20/06/2022
20/06/2022 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 20/06/2022
16/06/2022 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 15/06/2022
15/06/2022 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
13/06/2022 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: FRANCIS SILVY RODRIGUES
13/06/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: FRANCIS SILVY RODRIGUES
13/06/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: FRANCIS SILVY RODRIGUES
13/06/2022 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: FRANCIS SILVY RODRIGUES
13/06/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: DEBORA NICOLEIT
13/06/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
13/06/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: DEBORA NICOLEIT
13/06/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
13/06/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
13/06/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
13/06/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
13/06/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: DEBORA NICOLEIT
13/06/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
13/06/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: DEBORA NICOLEIT
13/06/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
13/06/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA BASILIO DE NEGREDO. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2022 08:51

Despacho
08/06/2022 18:28

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/06/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/06/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/06/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2022 17:26

Juntada de Petição
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 37
18/05/2022 18:35

Juntado(a)
10/05/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/05/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022 Prazo do edital: 08/06/2022 Prazo de citação/intimação: 30/06/2022
09/05/2022 14:11

Juntado(a)
09/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022
09/05/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:01

Expedição de ofício
09/05/2022 14:01

Expedição de ofício
09/05/2022 14:01

Expedição de ofício
09/05/2022 14:01

Expedição de Edital - citação
09/05/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON BASILIO DE NEGREDO. Justiça gratuita: Deferida.
09/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:46

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSON GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA BASILIO DE NEGREDO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2022 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO CARLOS NASCHENWENG - EXCLUÍDA
06/05/2022 17:36

Decisão interlocutória
05/05/2022 18:44

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 18:29

Despacho
07/04/2022 15:13

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 07:43

Despacho
09/02/2022 18:42

Conclusos para despacho
09/02/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 13:22

Determinada a citação
24/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON BASILIO DE NEGREDO. Justiça gratuita: Requerida.
23/11/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00