TJSC - 5068849-79.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2025 A 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5068849-79.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): SONIA MARIA DEMEDA GROISMAN PIARDIAPELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)APELADO: JUCI ALVANIO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328)APELADO: JUCI ALVANIO FERREIRA *32.***.*32-15 (AUTOR)ADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328)A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO COM O FIM DE RECONHECER (A) A LEGALIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA NO AJUSTE, DEVENDO, A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, RECAIR TÃO SOMENTE SOBRE A COBRANÇA ILEGAL DA TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC); (B) A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONDENANDO O CONSUMIDOR, POR COROLÁRIO, AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLESVotante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLESVotante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLAVotante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS. -
25/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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21/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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21/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 17:07
Remetidos os Autos - GCOM0201 -> DRI
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20/08/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 23:59</b>
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31/07/2025 14:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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31/07/2025 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 161
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30/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5068849-79.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/06/2025. -
27/06/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
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27/06/2025 16:59
Juntada de Certidão
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27/06/2025 16:57
Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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26/06/2025 23:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCI ALVANIO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2025 23:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCI ALVANIO FERREIRA *32.***.*32-15. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2025 23:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 60 do processo originário (01/04/2025). Guia: 10095775 Situação: Baixado.
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26/06/2025 23:19
Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
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26/06/2025 23:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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