27/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5148833-15.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOSADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Monitória ajuizado(a) por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS contra MAICON BRUNO SINHORATTI, em que o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do respectivo mandado cientificou a parte por aplicativo de mensagem (Whatsapp), certificando o ocorrido. 2.

A propósito vale destacar que "é dotado de validade o ato citatório realizado por meio de aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) quando se puder garantir a identidade do destinatário e o acesso deste ao teor do processo.

Vislumbrada a ciência inequívoca acerca da ação judicial e do não comparecimento, a tempo e modo, para oferta de contestação, resta caracterizada a revelia.

O instituto contempla, dentre seus efeitos, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, mormente quando esta produz provas capazes de evidenciar a verossimilhança das alegações. [...]" (AC n. 5002845-87.2020.8.24.0061, rel.

Des.

Luiz Cézar Medeiros, j. 13-7-2021).

Nesse sentido, foi editada a Resolução CNJ n. 354, de 19/11/20201, prevendo que o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário tomado conhecimento do seu conteúdo, cujo cumprimento será documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

Portanto, a realização da citação e/ou intimação por meio de aplicativo de mensagem Whatsapp, a ser efetivada por auxiliar da justiça, tem sua validade condicionada à presença dos elementos que confirmem sua autenticidade, em consideração ao disposto nas normas acima citadas, que deverão ser estritamente observadas pelo Oficial de Justiça por ocasião da realização da diligência2. 3.

Assim, considerando a realização do ato pelo oficial de justiça e certificado o êxito da diligência, solicite-se ao meirinho informações acerca da observância do disposto nos artigos 8º a 10º, da Resolução CNJ n. 354, de 19/11/2020, no que tange à citação/intimação realizada, devendo a sua ocorrência ser certificada nos autos pelo oficial de justiça. 4.

Com a informação, voltem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
24/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:15

Despacho
27/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
08/04/2025 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JOAO NARCISO HOSTERT
04/04/2025 14:46

Expedição de Mandado de citação - CNZCEMAN
17/03/2025 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9966790, Subguia 5170630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
14/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 12:09

Link para pagamento - Guia: 9966790, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5170630&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5170630</a>
13/03/2025 12:09

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS - Guia 9966790 - R$ 16,52
13/02/2025 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/02/2025 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
29/01/2025 22:06

Expedição de Mandado de citação - CNZCEMAN
22/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:54

Determinada a citação
16/01/2025 09:00

Juntada de Petição
15/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9505611, Subguia 4898222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 354,71
19/12/2024 16:39

Link para pagamento - Guia: 9505611, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4898222&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4898222</a>
19/12/2024 16:39

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS - Guia 9505611 - R$ 354,71
19/12/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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