03/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 15:39

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
13/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:14

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 23
11/08/2025 16:14

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 15:03

Juntada de Petição
07/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026531-07.2025.8.24.0038/SC AUTOR: SEBASTIAO MARTINSADVOGADO(A): Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB RS062405) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
03/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:15

Decisão interlocutória
01/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026531-07.2025.8.24.0038/SCAUTOR: SEBASTIAO MARTINSADVOGADO(A): Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB RS062405)DESPACHO/DECISÃOIsso posto, dada a incompetência absoluta deste juízo, a eivar de nulidade quaisquer atos decisórios aqui proferidos, com suporte no art. 64, §1.º, do Código de Processo Civil, declino da competência para processar o feito, determinando a sua redistribuição para uma das unidades estaduais de direito bancário, procedendo-se as devidas anotações e baixa.

Cumpra-se, com a urgência necessária.
20/06/2025 18:40

Conclusos para despacho
20/06/2025 18:40

Redistribuído por sorteio - (JVE01CV01 para FNSURBA13)
20/06/2025 18:39

Alterado o assunto processual - De: Dever de Informação (Direito Civil) - Para: Contratos bancários
20/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:39

Terminativa - Declarada incompetência
16/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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