TJSC - 5014453-06.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 12:05
Baixa Definitiva
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23/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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22/02/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/02/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/02/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/02/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 16:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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14/02/2024 16:27
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/02/2024 16:27
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULA SPILERE MANGILI FONTANA
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09/02/2024 17:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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01/02/2024 06:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> CUA02FP
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01/02/2024 06:27
Transitado em Julgado
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01/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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31/01/2024 20:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:11:08)
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10/12/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/12/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/12/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/12/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/12/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 10:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014453-06.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 462) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO RECORRIDO: PAULA SPILERE MANGILI FONTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO DE NEZ MARTINS (OAB SC056478) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
17/11/2023 17:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 462
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24/10/2023 09:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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24/10/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/10/2023 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/09/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 49
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25/09/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/09/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 12:59
Decisão interlocutória
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25/09/2023 08:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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22/09/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/09/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/09/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/09/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/09/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/09/2023 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 10:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014453-06.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 478) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO RECORRIDO: PAULA SPILERE MANGILI FONTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO DE NEZ MARTINS (OAB SC056478) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
25/08/2023 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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25/08/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 478
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25/08/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/08/2023 18:42
Juntada de Certidão
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21/08/2023 18:40
Conclusos para decisão
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21/08/2023 18:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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21/08/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA SPILERE MANGILI FONTANA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2023 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/08/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/08/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/08/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2023 19:02
Julgado procedente o pedido
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01/08/2023 13:55
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/07/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/07/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 19:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/06/2023 17:02
Determinada a citação
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14/06/2023 16:55
Conclusos para despacho
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12/06/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA SPILERE MANGILI FONTANA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/06/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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