29/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002285-43.2025.8.24.0103/SC AUTOR: MICHELE LILIAN DE SOUZAADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) DESPACHO/DECISÃO Programa Jurisdição Ampliada.

Ausentes preliminares ou outras questões pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem eventuais outras provas que pretendam produzir.

Em caso de requerimento de prova oral (cuja necessidade será avaliada pelo Juízo e deverá ter pertinência com o fato probando) deverão, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol de testemunhas, observando-se a limitação legal aplicável (arts. 32 e seguintes da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009), e apresentar esclarecimento específico sobre o fato probando, sob pena de preclusão ou indeferimento.

A propósito: O protesto de provas genérico, tal qual ocorre na petição inicial, quando a parte é intimada para especificar detalhadamente quais as provas que ainda pretende produzir, porque altamente abstrato, equivale ao silêncio da parte em responder ao comando de especificação de provas, pois, tanto nesta como naquela situação (protesto genérico), há a preclusão do direito à produção probatória (art. 183 do CPC) em razão da desistência tácita calçada em pura negligência com os interesses do próprio postulante. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.003643-5, da Capital.

Segunda Câmara de Direito Civil.

Relator: Des.

Gilberto Gomes de Oliveira.

Julgado em 20/11/2014).

Havendo a juntada de novas provas, intime-se a parte contrária para manifestação, com o mesmo prazo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:10

Decisão interlocutória
01/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002285-43.2025.8.24.0103/SCRELATOR: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVESAUTOR: MICHELE LILIAN DE SOUZAADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 16/06/2025 - CONTESTAÇÃO
16/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:44

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
24/04/2025 16:44

Decisão interlocutória
11/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:40

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0201 para CNZ0201)
11/04/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE LILIAN DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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