03/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014314-19.2023.8.24.0064/SCAUTOR: HEMERSON RAMOS MOREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA REZENDES MONTEIRO (OAB SC068577)ADVOGADO(A): FELIPE PIERRI MARTINS (OAB SC039127)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Hemerson Ramos Moreira na Ação Declaratória Negativa de Propriedade de Veículo e Inexistência de Relação Jurídica Tributária c/c Pedido de Tutela Antecipada movida contra o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SC.

Sentença que analisa o mérito da questão, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Processo que tramita perante o Juizado Especial Fazendário, que não comporta a condenação em honorários ou custa judiciais nesta instância.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
30/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:20

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 15:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2024 18:10

Juntada de Petição
18/04/2024 07:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 10:03

Despacho
01/12/2023 17:10

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 10:29

Despacho
15/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEMERSON RAMOS MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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