TJSC - 5000378-77.2025.8.24.0541
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 13:47
Baixa Definitiva
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22/08/2025 13:46
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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22/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 18:11
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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22/07/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 01:54
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 11:51
Intimado em Secretaria
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15/07/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000378-77.2025.8.24.0541/SC (originário: processo nº 50002947620258240541/SC)RELATOR: EDUARDO VEIGA VIDALRÉU: JÚLIO CÉSAR ASSUNÇÃOADVOGADO(A): RENILCE MARIANO TOPOROSKY (OAB SC039965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 04/07/2025 - Despacho -
04/07/2025 17:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 04/07/2025 09:10. Refer. Evento 16
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04/07/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 10:15
Despacho
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04/07/2025 10:02
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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04/07/2025 09:25
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 09:13
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4608569 - JÚLIO CÉSAR ASSUNÇÃO
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04/07/2025 09:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de certidão de antecedentes criminais - 04/07/2025 09:11:19)
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02/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2025 17:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
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27/06/2025 15:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
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26/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2025 22:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 25/06/2025
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25/06/2025 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
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25/06/2025 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
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25/06/2025 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL
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25/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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25/06/2025 13:09
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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25/06/2025 13:09
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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25/06/2025 13:09
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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25/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000378-77.2025.8.24.0541/SCRÉU: JÚLIO CÉSAR ASSUNÇÃOADVOGADO(A): RENILCE MARIANO TOPOROSKY (OAB SC039965)DESPACHO/DECISÃODesigno o dia 04/07/2025 09:10:00 para a realização da AIJ. A audiência será realizada em meio presencial e eventuais participações remotas deverão ser previamente informadas/justificadas.
Caso deferida participação remota, será de responsabilidade do interessado assegurar a qualidade de sua conexão à internet, de modo que não seja o ato inviabilizado.
Não serão inquiridas testemunhas meramente abonatórias.
Finda a instrução, as partes apresentarão alegações finais orais em audiência (CPP, art. 403), ressalvadas hipóteses pontualmente justificadas.
Intimações automatizadas.
Providencie-se o necessário à realização do ato. -
24/06/2025 17:16
Expedição de ofício
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24/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2025 16:50
Expedição de ofício
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24/06/2025 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedição de ofício - 24/06/2025 16:47:19)
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24/06/2025 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/06/2025 16:47:20)
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24/06/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIAS LUIZ DE SOUZA JIENTARA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL VALCIR ZUCCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS SOARES LOURENCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA TOCHETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:24
Despacho
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24/06/2025 15:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 04/07/2025 09:10
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23/05/2025 20:42
Conclusos para despacho
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23/05/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 18:16
Juntada de Petição - JÚLIO CÉSAR ASSUNÇÃO (SC039965 - RENILCE MARIANO TOPOROSKY)
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13/05/2025 17:51
Intimado em Secretaria
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12/05/2025 15:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
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05/05/2025 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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30/04/2025 19:14
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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01/04/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 08:24
Recebida a denúncia
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31/03/2025 18:29
Conclusos para decisão
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31/03/2025 18:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01MFA01 para CNICR01)
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31/03/2025 18:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JÚLIO CÉSAR ASSUNÇÃO - DENUNCIADO
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31/03/2025 17:10
Distribuído por dependência - Número: 50002947620258240541/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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