27/08/2025 11:57

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5043681-39.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: CAROLINA DE SOUZA PINTOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS (OAB SC070889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 22/08/2025 - Juntada de certidão
22/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 03:09

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:04

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 01:03

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 20:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:06

Determinada a citação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5043681-39.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 06/06/2025.
06/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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