05/09/2025 08:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50538229620258240000/TJSC
03/09/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
12/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
11/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:41

Decisão interlocutória
05/08/2025 03:22

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50538229620258240000/TJSC
24/07/2025 04:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10849029, Subguia 5671567
24/07/2025 04:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Link para pagamento - 10/07/2025 10:18:25)
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50538229620258240000/TJSC
10/07/2025 21:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 71 Número: 50538229620258240000/TJSC
10/07/2025 10:18

Juntada - Guia Gerada - KALLAYANE MARIA DE CASSIA DA SILVA - Guia 10849029 - R$ 685,36
26/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058704-61.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SCADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)EXECUTADO: KALLAYANE MARIA DE CASSIA DA SILVAADVOGADO(A): EDGAR STUELP JUNIOR (OAB SC022603) DESPACHO/DECISÃO 1.

Efetuado bloqueio positivo via Sisbajud, a parte executada KALLAYANE MARIA DE CASSIA DA SILVA requereu a declaração de impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud, alegando para tanto se tratar de quantia destinada à poupança inferior a 40 salários mínimos. 2.

Com efeito, o art. 833, inc.

X, do Código de Processo Civil, preconiza que é impenhorável "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos". No caso dos autos, verifica-se que a executada foi citada em 06/08/2024 (evento 15, CERT1), a ordem de penhora foi emitida em 30/08/2024 (evento 25, DESPADEC1) e, logo em seguida, a parte requerida transferiu os valores bloqueados para uma caixinha do Nubank: em Porém, no caso dos autos, a parte executada requerente não logrou êxito em comprovar que o montante é oriundo de aplicação financeira com intuito de poupança, ou que tais valores sejam essenciais a sua subsistência, pois sequer apresentou comprovação da origem ou de eventual finalidade dos valores bloqueados - ônus que lhe competia.

Sobre caso semelhante, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE MANTÉM O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 2.015,46, POIS NÃO COMPROVADA A IMPENHORABILIDADE.

INSURGÊCIA DO EXECUTADO.ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

TESES DE QUE O VALOR CONSTRITO É INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS E ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CUJA FINALIDADE É DAR SEQUÊNCIA A TRATAMENTO DE SAÚDE.

DOCUMENTAÇÃO JUNTADA INSUFICIENTE NESSE SENTIDO. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. "Não basta a mera alegação de que a quantia penhorada é inferior a 40 salários mínimos, sob o risco de se acobertar abuso do direito do devedor.

Entendo, pois, que a parte deve subsidiar o seu pleito com documentação robusta a informar o julgador acerca das suas reais condições financeiras, e não apenas o lançamento da tese por seu procurador" (TJSC, Des.

Monteiro Rocha).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028445-60.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2024). 3.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do valor bloqueado em desfavor de KALLAYANE MARIA DE CASSIA DA SILVA. 4.

CONVERTO o bloqueio em penhora, independentemente de termo. 5.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará judicial em favor do credor, mediante fornecimento dos dados bancários. 6.

Cite-se a executada LA NUIT COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:08

Indeferido o pedido
19/05/2025 20:07

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:23

Decisão interlocutória
24/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 14/03/2025
13/03/2025 18:12

Juntada de Petição - KALLAYANE MARIA DE CASSIA DA SILVA (SC022603 - EDGAR STUELP JUNIOR)
13/03/2025 17:28

Juntada de Petição
20/02/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9801541, Subguia 5074655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
19/02/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
19/02/2025 14:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
19/02/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 10:32

Link para pagamento - Guia: 9801541, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5074655&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5074655</a>
18/02/2025 10:32

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC - Guia 9801541 - R$ 54,24
09/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039395145. Valor transferido: R$ 11.686,64
18/11/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039395137. Valor transferido: R$ 94,25
18/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039395315. Valor transferido: R$ 11,51
18/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039395307. Valor transferido: R$ 11,02
18/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039395293. Valor transferido: R$ 31,59
18/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039395242. Valor transferido: R$ 10,90
18/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039395234. Valor transferido: R$ 18,15
18/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039395200. Valor transferido: R$ 10,87
18/11/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039395160. Valor transferido: R$ 14,59
14/11/2024 02:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
14/11/2024 02:55

Juntada de Ordem Cumprida - (LA NUIT COMERCIO DE BEBIDAS LTDA)
14/11/2024 02:55

Juntada de Ordem Cumprida - (KALLAYANE MARIA DE CASSIA DA SILVA)
13/11/2024 14:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/11/2024 14:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:22

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
09/10/2024 05:00

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 12:03

Juntada de Petição
30/08/2024 10:54

Decisão interlocutória
30/08/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8661947, Subguia 4427246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,56
28/08/2024 22:22

Conclusos para despacho
28/08/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2024 13:33

Link para pagamento - Guia: 8661947, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4427246&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4427246</a>
28/08/2024 13:33

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC - Guia 8661947 - R$ 49,56
28/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/08/2024 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 06/08/2024
01/08/2024 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
26/07/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
26/07/2024 13:57

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/07/2024 13:57

Expedição de Mandado - IAICEMAN
03/07/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2024 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:11

Determinada a citação
26/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8139704, Subguia 4183304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.033,86
24/06/2024 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8139704, Subguia 4183304
17/06/2024 10:05

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC - Guia 8139704 - R$ 1.033,86
17/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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